Ficha de Processos

Ficha de CARLOS ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 373.801.094-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-031.178/2013-8

Órgão: Município de Cajazeiras/PB (beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde -Funasa (transferidor)

Função: PREFEITO

Histórico de situação

Data	Situação	Observação
19/10/2022	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ADMITIDO	Art. 34 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III, 287 e 288, caput, do Regimento Interno do TCU
21/04/2022	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
20/04/2022	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	art. 34 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno do TCU.
01/09/2021	RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDO	art. 35 da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 288 do Regimento Interno do TCU
21/01/2017	TRANSITADO EM JULGADO	Ciência da notificação (Ofício 1824/2016-TCU/SECEX-PB à peça 67), em 05/01/2017 (AR à peça 68)
29/06/2016	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações

Data	Acórdão	Observação
19/10/2022	AC 2314/2022 ATA 40/2022 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito/multa.
20/04/2022	AC 887/2022 ATA 14/2022 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito/multa.
01/09/2021	AC 2050/2021 ATA 35/2021 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito/multa.
28/06/2016	AC 4140/2016 ATA 22/2016 - 1ª CÂMARA	Contas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 373.801.094-72 figura como responsável ou interessado

Processo: 010.261/2022-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Convênio 750206/2002, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função null, que teve como objeto Aquisição de veículo automotor de transporte coletivo, zero quilômetro, com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) passageiros, conforme o plano 01 de trabalho, destinado exclusivamente ao transporte de alunos matriculados no ensino público fundamental, residentes prioritariamente na zona rural, de modo a garantir o seu acesso e permanência na escola. (nº da TCE no sistema: 3163/2021).

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 047.714/2020-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CONV. 2003/2001-MI, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 450580, função SEGURANCA PUBLICA, que teve como objeto Perfuração de poços e reconstrução de casas populares (nº da TCE no sistema: 1984/2020).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.524/2019-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3498-15/2018-2C , referente ao TC 001.875/2009-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 012.369/2017-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4140-22/2016-1C , referente ao TC 031.178/2013-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 012.370/2017-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4140-22/2016-1C , referente ao TC 031.178/2013-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 025.583/2015-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra Carlos Antônio Araújo de Oliveira - ex-Prefeito, Leonid Souza de Abreu - ex-Pref. Maxwell Apolo Araújo - ex-Secretário Municipal e Raelza Borges de Almeida - ex-Secretária Municipal - PM de Cajazeiras/PB, Pagamento irregular de Procedimentos do SIA/SUS, Convênio nº 1999/1999 - Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde-MS - SIAFI n.° 385429.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.721/2015-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra Carlos Antônio Araújo de Oliveira - ex-Prefeito - PM de Cajazeiras/PB - Irreg. no Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE-ME.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 020.806/2014-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2296-17/2014-1C , referente ao TC 046.748/2012-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 029.949/2014-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.782-14/2014-1C , referente ao TC 031.186/2007-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 031.178/2013-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (CPF nº 373.801.094-72) - PM de CAJAZEIRAS/PB - Conv. 2039/2005 - FUNASA/MS - Siafi 556514.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 026.455/2012-9

Tipo: Monitoramento

Assunto: Monitoramento - item 1.8.1. monitorado do Acórdão 4338/2012-TCU-1ª Câmara - REPR n.° TC 033.426/2010-4 - adoção de providências para correção das irregularidades apontadas e informar ao TCU prazo asssinado.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 046.748/2012-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra Carlos Antônio Araújo de Oliveira - ex-prefeito - PM de Cajazeiras/PB - omissão no dever de prestar contas convênios nºs 113/2006 e 325/2007 - Ministério do Desenvolvimento Social Combate a Fome-MDS - Siafi n°s. 560786 e 598727.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.092/2011-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-278-6/2007-2C , REFERENTE AO TC 003.556/2003-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.093/2011-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-278-6/2007-2C , REFERENTE AO TC 003.556/2003-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 027.002/2011-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originário do AC nº AC-1.022-13/2011 - TCU - Pl e I33-3/2008- TCU - Plenário referente ao TC 010.015/2003-1 - TCE.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 027.004/2011-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do AC-1.022-13/2011-Plenário - referente ao TC 010.015/2003-1 - TCE.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 033.426/2010-4

Tipo: Representação

Assunto: REPRESENTAÇÃO - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À EXECUÇÃO DAS OBRAS INSPECIONADAS EM DIVERSAS COMUNIDADES DA ZONA RURAL. - PM DE CAJAZEIRAS/PB - PROCEDÊNCIA: TCE/PB

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 001.875/2009-3

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra Carlos Antônio de Araújo de Oliveira - ex-prefeito e a Empresa RUMOS- Construtora e Comércio Ltda - PM de Cajazeiras/PB - Irreg. no Contrato de Repasse nº 131629-44 - Ministério do Turismo-Mtur/CEF.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 018.939/2009-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra TCE contra Carlos Antônio Araújo de Oliveiraex-prefeito - PM de Cajazeiras/PB - Irreg. no Conv. nº 410/2011 - Fundaação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 438838.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 001.954/2009-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE CONTRA CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO DE OLIVEIRA-EX-PREFEITO - PM CAJAZEIRAS/PB - IRREG. NO CONV 2001CV000089-SQA - MIN. MEIO AMBIENTE - DURB - SIAFI N.° 431852

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 029.162/2009-0

Tipo: Representação

Assunto: REPRESENTAÇÃO - INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO - PM/ CAJAZEIRAS-PM - PROCEDÊNCIA: SECEX-PB

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 022.636/2007-0

Tipo: Representação

Assunto: REPRESENT - POSSÍVEIS IRREG.ACERCA DO CONV.Nº CR.NR.0160755-98(S.494067) CELEBRADO ENTRE A CEF/MINTUR - PM CAJAZEIRAS/PB - PROCEDÊNCIA: TCE/PB

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 031.186/2007-3

Tipo: Representação

Assunto: Possíveis - irregularidades na execução do Peja/2005 - Convènio nº 750206/2002-FNDE (452476) e Conv nº 93629/2001-FNDE (425815) PM de Cajazeiras/PB, detectados em Relatório da CGU. Autor: FNDE/CGU.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 010.327/2006-3

Tipo: Representação

Assunto: REPR - SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. 2520/2002-MS - AUTOR: FÁBIO GEORGE BRUZ DA NÓBREGA, PROCURADOR-CHEFE DA PR/PB - FUNDAMENTO: OUTROS ASSUNTOS.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.495/2006-2

Tipo: Relatório de auditoria

Assunto: Auditoria - PM de Cajazeiras/Pb - período de 14/08/2006 a 11/09//2006 - Objetivo: de examinar a regularidade de convênios celebrados com o Município a partir de 2001- Portaria: 866/2006-SECEX-PB.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.378/2006-0

Tipo: Representação

Assunto: REPRESENTAÇÃO REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGUALRIDADES NO CONVÊNIO ENTREO A CEF E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.040/2006-0

Tipo: Representação

Assunto: REPR - SUPOSTAS IRREGULARIADES NA ADMINISTRAÇÃO PM DE CAJAZEIRAS-PB - AUTOR: CARLOS RAFAEL MEDEIROS DE SOUZA - VEREADOR

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 018.643/2006-0

Tipo: Representação

Assunto: REPR - ACERCA DE IRREG.NO CONTRATO DE REPASSE CR.NR.0160755-98(SIAFI 494067) PARA URBANIZAÇÃO DO AÇUDE GRANDE - PM CAJAZEIRAS/PB - PROCEDÊNCIA: TCE/PB.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 018.746/2006-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC Nº 1.144/2004 - TCU - PLENÁRIO - REFERENTE AO TC 013.490/2003-1-TCE.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 010.604/2005-7

Tipo: Monitoramento

Assunto: MONITORAMENTE REFERENTE A DERIVADO DE REPRESENTAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB E O MMA

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 011.842/2005-3

Tipo: Solicitação

Assunto: REPR - POSSÍVEIS IRREG. NO OBJETO DO CONV. 2520/2002, FIRMADO ENTRE O MUN. DE CAJAZEIRAS/PB E O MS. - AUTOR: CARLOS RAFAEL MEDEIROS DE SOUZA - FUNDAMENTO: ART. 113 DA LEI 8.666/93 (IRREG. EM LICITAÇÃO OU CONTRATO].

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 007.499/2005-8

Tipo: Relatório de levantamento

Assunto: FISCOBRAS-2005-PERÍODO 27/05/05 A 30/05/05-OBRA: CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM "BARTOLOMEU II" NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB-PORTARIA:656/2005-SECEX/PB.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.688/2004-0

Tipo: Denúncia

Assunto: DENÚNCIA - POSSÍVEIS IRREG.NA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO"CONJUNTO MUTIRÃO"ATRAVÉS DO CONV. ENTRE M.DAS CIDADES/CEF E A PM DE CAJAZEIRAS/PB

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 007.076/2004-3

Tipo: Relatório de levantamento

Assunto: FISCOBRAS-2004/FISC.425/04 PERÍODO DE 28/06/04 A 09/07/04-OBRA:CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM BARTOLOMEU II, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB-PORTARIA: 931/2004.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 010.015/2003-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tce contra Carlos Antônio a de Oliveira, Prefeito; Empresa Tratormaq e Município de Cajazeiras - Conversão a Partir de Monitoramento - Órgão: Prefeitura Municipal de Cajazeiras sobre as Obras da Barragem Bartolomeu II

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.490/2003-1

Tipo: Representação

Assunto: REPR.FORMULADA POR FRANCISCO CARLOS DE SOUZA SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS NO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS/PB

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 003.556/2003-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE Deriv de Denúncia sobre possíveis Irreg. na Contratação da Fundação Francisco Mascarenhas para a Realização de Cursos de Formação de Professores - conv nº 93.629/01 Siafi 425815 e 93.628/01 Siafi 425722 entre FNDE-ME e a PM de Cajazeiras/PB.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

FICHA

Ficha de CARLOS ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 373.801.094-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-031.178/2013-8

Órgão: Município de Cajazeiras/PB (beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde -Funasa (transferidor)

Função: PREFEITO

Histórico de situação

Histórico de deliberações

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 373.801.094-72 figura como responsável ou interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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