| 08/02/2023 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO | artigo 278, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno do TCU, |
| 23/09/2021 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 22/09/2021 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 34 da Lei 8.443/1992 |
| 29/07/2021 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 28/07/2021 | RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTO | Arts. 35, inciso III, da Lei 8.443/1992. |
| 29/06/2020 | RECURSO DE REVISÃO ADMITIDO | NÃO confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 363. |
| 10/06/2020 | TRANSITADO EM JULGADO | Registrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 10/06/2020 para DOUGLAS LEANDRINI |
| 07/01/2020 | TRANSITADO EM JULGADO | Conforme peças 333 e 334. |
| 05/12/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 04/12/2019 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do Regimento Interno |
| 24/10/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 23/10/2019 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 48, c/c os arts. 32 e 33, da Lei 8.443/1992 |
| 18/05/2017 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | |
| 02/11/2016 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 01/11/2016 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 34, caput e § 1º, da Lei 8.443/1992 |
| 22/08/2016 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO |
| 07/07/2016 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |