FICHA

Ficha de DOUGLAS LEANDRINI

CPF/CNPJ: 853.070.928-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-011.101/2003-6

Órgão: Município de Guarulhos – SP (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

Função: DIRETOR DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS/SP


Histórico de situação
Data Situação Observação
23/09/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
22/09/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOart. 34 da Lei 8.443/1992
29/07/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/07/2021 RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 35, inciso III, da Lei 8.443/1992.
29/06/2020 RECURSO DE REVISÃO ADMITIDONÃO confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 363.
07/01/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme peças 333 e 334.
05/12/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
04/12/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do Regimento Interno
24/10/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
23/10/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 48, c/c os arts. 32 e 33, da Lei 8.443/1992
18/05/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
02/11/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
01/11/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 34, caput e § 1º, da Lei 8.443/1992
22/08/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
07/07/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/09/2021
AC 2280/2021 ATA 37/2021 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
28/07/2021
AC 1763/2021 ATA 28/2021 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
04/12/2019
AC 2931/2019 ATA 47/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
23/10/2019
AC 2559/2019 ATA 41/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
01/11/2016
AC 2783/2016 ATA 44/2016 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
06/07/2016
AC 1721/2016 ATA 26/2016 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 853.070.928-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 039.198/2012-0
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÕES RELATIVAS AO TC-011.101/2003-6 (OBRAS DO COMPLEXO VIÁRIO BAQUIRIVU - GUARULHOS/SP)
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.101/2003-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OBRAS DO COMPLEXO VIÁRIO BAQUIRIVU - GUARULHOS/SP (PT 15.451.0805.1951.0018) FISCOBRAS 2003
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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