FICHA

Ficha de CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA

CPF/CNPJ: 407.326.492-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-009.883/2015-0

Órgão: Município de Parintins/AM (Beneficiário); Ministério das Cidades (Transferidor).

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
29/03/2022 TRANSITADO EM JULGADOConforme atestado de peça 138.
07/04/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
06/04/2020 REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) PROVIDO S/ EXCL RESPONSABILIDADE INTERESSarts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992
09/11/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOSuspendendo-se os efeitos dos itens 9.1, 9.2, 9.3, 9.3.2 e 9.5 do Acórdão 9.914/2016-TCU-2ª Câmara
21/09/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
31/08/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/04/2020
AC 3517/2020 ATA 09/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
30/08/2016
AC 9914/2016 ATA 31/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 407.326.492-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 010.295/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3175-49/2021-PL , referente ao TC 002.708/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.296/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3175-49/2021-PL , referente ao TC 002.708/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.271/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1670-2/2021-2C , referente ao TC 040.863/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.272/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1670-2/2021-2C , referente ao TC 040.863/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.124/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10268-26/2021-1C , referente ao TC 004.887/2018-2
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 007.125/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10268-26/2021-1C , referente ao TC 004.887/2018-2
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 010.295/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3175-49/2021-PL , referente ao TC 002.708/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.296/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3175-49/2021-PL , referente ao TC 002.708/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.271/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1670-2/2021-2C , referente ao TC 040.863/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.272/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1670-2/2021-2C , referente ao TC 040.863/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.124/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10268-26/2021-1C , referente ao TC 004.887/2018-2
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 007.125/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10268-26/2021-1C , referente ao TC 004.887/2018-2
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 037.335/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11852-37/2020-1C , referente ao TC 005.625/2018-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.386/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11852-37/2020-1C , referente ao TC 005.625/2018-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.175/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9151-23/2021-1C , referente ao TC 005.624/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.179/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9151-23/2021-1C , referente ao TC 005.624/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.335/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11852-37/2020-1C , referente ao TC 005.625/2018-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.386/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11852-37/2020-1C , referente ao TC 005.625/2018-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.175/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9151-23/2021-1C , referente ao TC 005.624/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.179/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9151-23/2021-1C , referente ao TC 005.624/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.708/2020-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao PROJOVEM CAMPO, exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 4073/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 040.863/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 923/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 004.887/2018-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 03611/2012, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função EDUCACAO, que teve como objeto Construção de 06 (cinco) Escolas de Educação Infantil, sendo uma Tipo 05 (cinco) escolas tipo B e 01 (uma) tipo C. (nº da TCE no sistema: 834/2017).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 005.624/2018-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 369/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.625/2018-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), exercício 2015, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 370/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.984/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contrato de Repasse C.R-233.240-15/2007 - Siafi 614649 - firmado entre Caixa Econômica Federal / Ministério das Cidades e Município de Parintins/AM
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 009.883/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contrato de Repasse C.R-238.132-11/2007 - Siafi 612394 - firmado entre Caixa Econômica Federal - Programas Sociais/Ministério das Cidades e Prefeitura Municipal de Parintins/AM
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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