27/01/2021 | RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDO | Art. 35 da Lei 8.443/1992 |
16/05/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
15/05/2019 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | |
01/03/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
28/02/2018 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO | art. 33 da Lei 8.443/1992 |
06/04/2017 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
05/04/2017 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso II, e 34 da Lei
8.443/1992 |
22/02/2017 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ADMITIDO | Arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992. |
19/10/2016 | TRANSITADO EM JULGADO | |
15/09/2016 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |