FICHA

Ficha de SIDNEY GEOVANE MARCHIORI MELLO

CPF/CNPJ: 983.363.390-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-007.563/2014-0

Órgão: Associação dos Produtores e Empreendedores Culturais de Santa Maria/RS(Beneficiário);Ministério do Turismo(Transferidor)

Função: PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/01/2021 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOArt. 35 da Lei 8.443/1992
16/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
15/05/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
01/03/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/02/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOart. 33 da Lei 8.443/1992
06/04/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
05/04/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
22/02/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ADMITIDO Arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992.
19/10/2016 TRANSITADO EM JULGADO
15/09/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/01/2021
AC 94/2021 ATA 02/2021 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Multa
15/05/2019
AC 1070/2019 ATA 16/2019 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Multa
28/02/2018
AC 369/2018 ATA 6/2018 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Multa
05/04/2017
AC 647/2017 ATA 11/2017 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Multa
22/02/2017
AC 259/2017 ATA 06/2017 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Multa
14/09/2016
AC 2363/2016 ATA 35/2016 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 983.363.390-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 033.468/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6167-22/2023-2C , referente ao TC 021.497/2016-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.469/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6167-22/2023-2C , referente ao TC 021.497/2016-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.468/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6167-22/2023-2C , referente ao TC 021.497/2016-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.469/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6167-22/2023-2C , referente ao TC 021.497/2016-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.964/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2363-35/2016-PL , referente ao TC 007.563/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.964/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2363-35/2016-PL , referente ao TC 007.563/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.565/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8512-33/2017-2C , referente ao TC 002.239/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.566/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8512-33/2017-2C , referente ao TC 002.239/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.379/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5826-22/2017-2C , referente ao TC 006.558/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.381/2017-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5826-22/2017-2C , referente ao TC 006.558/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.157/2016-9
Tipo: Solicitação
Assunto: Solicitação de informação por parte do MPF acerca do TC 006.558/2014-3 (TCE relativa ao Convênio 747881/2010, celebrado entre o Ministério da Cultura e a Associação dos Produtores e Empreendedores Culturais de Santa Maria/RS, cujo objeto é o projeto "Orquestra da Sucata") - Inquérito Civil PR/RS n. 1.29.008.000457/2011-31
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.497/2016-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial referente Convênio MinC n. 274/2007 (Siafi n. 621.603) firmado entre o MinC e a Associação da Música de Santa Maria (AMSM), tendo por objeto implementar o projeto "Orquestra de Sucata".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.886/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.483-40/2015-1C , referente ao TC 027.739/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.892/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.483-40/2015-1C , referente ao TC 027.739/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.239/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio MTur/APECSM/ nº 702269/2008 (SIAFI 702269), de 26/12/2008, celebrado com a Associação dos Produtores e Empreendedores Culturais de Santa Maria, APECSM, que tinha por objeto incentivar o turismo no município de Santa Maria/RS, por meio do apoio ao Projeto Desenvolver o projeto espaço cultural Café do Lago ARTE NA REDENÇÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.739/2014-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 51/2007 celebrado entre o Ministério da Cultura e a Associação da Música de Santa Maria-RS, tendo por objeto implementar o projeto "Ponto de Cultura - Usina de Produção Cultural".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.558/2014-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 747881/2010, celebrado entre o Ministério da Cultura e a Associação dos Produtores e Empreendedores Culturais de Santa Maria/RS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.563/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Ministério da Cultura, em razão da impugnação total das despesas efetuadas com os recursos do Convênio 751750/2010, tendo como objeto a implementação do projeto "Festival Universo Pop" (Relatório de Auditoria 47/2014).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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