17/11/2020 | PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSO | |
06/06/2020 | TRANSITADO EM JULGADO | Conforme ciência juntada à peça 130. Informo que, a contagem de prazo levou em conta a suspensão dos prazos processuais(Portaria 71/2020). |
24/07/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
23/07/2019 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 32, parágrafo único, da Lei nº 8.443/1992 c/c o art. 285, § 2º, do Regimento Interno do TCU |
08/08/2017 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO | Art. 32, parágrafo único e inciso I e 33, da Lei 8.443/92, c/c o artigo 285, caput e §2º, do RI/TCU. |
09/11/2016 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
28/09/2016 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |