FICHA

Ficha de LEPAVI CONSTRUCOES LTDA

CPF/CNPJ: 73.448.664/0001-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-009.156/2013-5


Histórico de situação
Data Situação Observação
17/11/2020 PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSO
06/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 128. Informo que, a contagem de prazo levou em conta a suspensão dos prazos processuais(Portaria 71/2020).
24/07/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
23/07/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 32, parágrafo único, da Lei nº 8.443/1992 c/c o art. 285, § 2º, do Regimento Interno do TCU
08/08/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
28/11/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
28/09/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
17/11/2020
AC 12848/2020 ATA 41/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
23/07/2019
AC 5291/2019 ATA 25/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
08/08/2017
AC 7087/2017 ATA 28/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
27/09/2016
AC 10913/2016 ATA 35/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 73.448.664/0001-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 029.629/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10913-35/2016-2C , referente ao TC 009.156/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.631/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10913-35/2016-2C , referente ao TC 009.156/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.629/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10913-35/2016-2C , referente ao TC 009.156/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.631/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10913-35/2016-2C , referente ao TC 009.156/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.156/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Representação convertida em TCE. irregularidades praticadas nos serviços de pavimentação na localidade de Taiozinho, na Prefeitura Municipal de Rio do Campo (2013).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.586/2011-9
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO RELATIVA A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NA LOCALIDADE DE TAIOZINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO CAMPO/SC - AUTUADO TCE 009.156/2013-5, CONFORME ACÓRDÃO 1190/2013 - TCU - 2ª CÂMARA - SESSÃO DE 19/3/2013.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.576/2011-6
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA POR INTERMÉDIO DO CONTRATO DE REPASSE 292.739-79 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SARANDI/PR E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIA DA UNIÃO, REPRESENTANDO O MINISTÉRIO DAS CIDADES.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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