FICHA

Ficha de CARLOS ROBERTO PEREIRA

CPF/CNPJ: 366.182.417-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-018.740/2015-4

Órgão: Município de Tanguá/RJ (beneficiário dos recursos); Ministério do Turismo (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
07/10/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
06/10/2021 RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOart. 35 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 288 do RI/TCU
21/10/2020 RECURSO DE REVISÃO ADMITIDONÃO confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 74, conforme proposta da Serur, peça 71.
08/04/2017 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 23/03/2017 do Ofício 606/2017-TCU-Secex/RJ
08/03/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/10/2021
AC 2420/2021 ATA 39/2021 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
07/03/2017
AC 1461/2017 ATA 06/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 366.182.417-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.642/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1461-6/2017-1C , referente ao TC 018.740/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.740/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Impugnação total de despesas do Convênio n° 0168/2010 (72031.002992/2014-67)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 019.093/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada em cumprimento ao Acórdão n.º 1876/2015-TCU-Plenário, referentes aos valores transferidos pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS 3685/2010, não utilizados na aquisição de medicamentos da assitência farmacêutica básica (TC 046.194/2012-6).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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