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Ficha de GETULIO DE ALENCAR
CPF/CNPJ: 022.755.623-20
I. Informações da conta irregular relativa ao TC-
005.029/2015-5
Órgão:
Município de Santo Antônio do Descoberto/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
Função:
PREFEITO
Histórico de situação
Data
Situação
Observação
02/04/2024
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO
25/04/2017
TRANSITADO EM JULGADO
O responsável teve ciência do AC 2520/2017-2ª Câmara em 07/04/2017
15/03/2017
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
Histórico de deliberações
Data
Acórdão
Observação
02/04/2024
AC 2273/2024 ATA 10/2024 - 2ª CÂMARA
Contas julgadas irregulares/débito.
14/03/2017
AC 2520/2017 ATA 07/2017 - 2ª CÂMARA
Contas julgadas irregulares/débito.
II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 022.755.623-20 figura como responsável ou interessado
Processo:
032.004/2017-6
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2520-7/2017-2C , referente ao TC 005.029/2015-5
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
028.790/2015-4
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO nº 383/1997 CELEBRADO ENTRE FNAS/MDS E O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO - GO.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
005.029/2015-5
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO REPASSE FUNDO A FUNDO NOS EXERCÍCIOS DE 1999,2000 e 2001 CELEBRADO ENTRE O FNS E O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO - GO.
Estado:
Aberto
Qualificação:
Responsável
Processo:
029.053/2012-9
Tipo:
Relatório de auditoria
Assunto:
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO/GO.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
009.654/2000-5
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
RECURSOS TRANSFERIDOS DO MIN PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO - GO. 990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS;
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.
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