FICHA

Ficha de GETULIO DE ALENCAR

CPF/CNPJ: 022.755.623-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-005.029/2015-5

Órgão: Município de Santo Antônio do Descoberto/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
02/04/2024 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO
25/04/2017 TRANSITADO EM JULGADOO responsável teve ciência do AC 2520/2017-2ª Câmara em 07/04/2017
15/03/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
02/04/2024
AC 2273/2024 ATA 10/2024 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.
14/03/2017
AC 2520/2017 ATA 07/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 022.755.623-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 032.004/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2520-7/2017-2C , referente ao TC 005.029/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.790/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO nº 383/1997 CELEBRADO ENTRE FNAS/MDS E O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.029/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO REPASSE FUNDO A FUNDO NOS EXERCÍCIOS DE 1999,2000 e 2001 CELEBRADO ENTRE O FNS E O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO - GO.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 029.053/2012-9
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO/GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.654/2000-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: RECURSOS TRANSFERIDOS DO MIN PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO - GO. 990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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