FICHA

Ficha de MOACIR MACHADO

CPF/CNPJ: 233.637.381-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-005.029/2015-5

Órgão: Município de Santo Antônio do Descoberto/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
02/04/2024 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO
18/10/2017 TRANSITADO EM JULGADOO responsável teve ciência do AC 2520/2017-2ª Câmara em 02/10/2017, com a publicação do Edital 0041/2017-TCU/SECEX-GO
15/03/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
02/04/2024
AC 2273/2024 ATA 10/2024 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.
14/03/2017
AC 2520/2017 ATA 07/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 233.637.381-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 040.481/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4746-16/2018-1C , referente ao TC 030.537/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.483/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4746-16/2018-1C , referente ao TC 030.537/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.181/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-864-15/2017-PL , referente ao TC 029.053/2012-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.011/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2520-7/2017-2C , referente ao TC 005.029/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.671/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO nº 2378/2003 CELEBRADO ENTRE FNS E O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.029/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO REPASSE FUNDO A FUNDO NOS EXERCÍCIOS DE 1999,2000 e 2001 CELEBRADO ENTRE O FNS E O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO - GO.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 012.212/2014-8
Tipo: Monitoramento
Assunto: MON - DETERMINAÇÃO EXARADA DO ACÓRDÃO Nº 1792/2014 - TCU 1ª CAMARA ITEM 9.3.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.537/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1.449/2004 CELEBRADO ENTRE A FUNASA E O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO/GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.053/2012-9
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO/GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.455/2011-7
Tipo: Monitoramento
Assunto: MON - DETERMINAÇÃO EXTRAIDA DO ACORDÃO 11196/2011 - TCU - 2ª CÂMARA REFERENTE AO TC -011.689/2009-1.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.674/2010-7
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.166/2009-6
Tipo: Representação
Assunto: REPR - POSSIVEIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO 1450/2002 FIRMADO ENTRE A FUNASA E O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.689/2009-1
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: VERIFICAR A CONFORMIDADE DAS OBRAS DO PAC-SANEAMENTO-GO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.133/2009-5
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: AUDITORIA NA ÁREA DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS EM GOIÁS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.812/2009-0
Tipo: Representação
Assunto: REPR - POSSIVEIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A SANEAGO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.593/2008-1
Tipo: Representação
Assunto: REPR - POSSIVEIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A SANEAGO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.230/2001-4
Tipo: Representação
Assunto: OF-1916-2001 - REPRESENTANDO PELA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO - GO, RELATIVAS À CONCORRÊNCIA Nº 001/00 E O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA PROJECO E O MINISTÉRIO DA SAÚDE. 990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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