30/06/2021 | RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO | arts. 32, inciso III, e 35, inciso III, da Lei 8.443/1992 |
05/08/2020 | RECURSO DE REVISÃO ADMITIDO | Não confere efeitos suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 295. |
07/03/2020 | TRANSITADO EM JULGADO | Conforme ciência juntada à peça 290 dos autos. |
29/01/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
28/01/2020 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno do TCU |
13/09/2019 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | Interposição de Recurso de Revisão, juntado à peça 269 dos autos. |
22/08/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
21/08/2018 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 33 da Lei 8.443/1992 |
07/02/2018 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Conforme despacho do relator à peça 136. |
25/05/2017 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | Recurso à peça 103 |
29/03/2017 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |