30/06/2021 | RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO | arts. 32, inciso III, e 35, inciso III, da Lei 8.443/1992 |
20/02/2020 | TRANSITADO EM JULGADO | Conforme ciência juntada à peça 288 dos autos. |
29/01/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
28/01/2020 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno do TCU |
16/09/2019 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | Interposição por terceiros de Recurso de Revisão, juntado à peça 269 dos autos. |
22/08/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
21/08/2018 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 33 da Lei 8.443/1992 |
07/02/2018 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Recurso de reconsideração interposto por terceiro, com efeito suspensivo, conforme exame de admissibilidade à peça 133 e despacho do relator à peça 136. |
29/03/2017 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |