30/06/2021 | TRANSITADO EM JULGADO | Registrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 30/06/2021 para Gercino Oliveira Junior |
14/08/2020 | TRANSITADO EM JULGADO | |
10/06/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
09/06/2020 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, e no art. 285 do Regimento Interno |
14/09/2017 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | |
06/06/2017 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | Recurso à peça 65 |
29/03/2017 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |