FICHA

Ficha de JOSÉ BARBOSA DE ANDRADE

CPF/CNPJ: 005.492.664-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-008.983/2015-1

Órgão: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE/PE (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
07/10/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
06/10/2021 RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOart. 32, inciso III, e 35 da Lei 8.443/1992
02/10/2020 RECURSO DE REVISÃO ADMITIDONão confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 97.
14/08/2019 TRANSITADO EM JULGADO
10/04/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
09/04/2019 EMBARG DE DECLAR CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443, de 16/7/1992.
15/10/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
19/09/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
18/09/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443, de 16/7/1992.
20/07/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
02/05/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
12/04/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/10/2021
AC 2433/2021 ATA 39/2021 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares. Débito/multa.
09/04/2019
AC 2457/2019 ATA 10/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito/multa.
18/09/2018
AC 8668/2018 ATA 34/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito/multa.
11/04/2017
AC 3227/2017 ATA 11/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 005.492.664-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 037.807/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8650-34/2018-2C , referente ao TC 033.021/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.807/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8650-34/2018-2C , referente ao TC 033.021/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.950/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3227-11/2017-2C , referente ao TC 008.983/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.951/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3227-11/2017-2C , referente ao TC 008.983/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.950/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3227-11/2017-2C , referente ao TC 008.983/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.951/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3227-11/2017-2C , referente ao TC 008.983/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.983/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 71000.008757/2014-01, em função de dano apurado no âmbito do Convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande/PE, que tem por objeto recursos repassados na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa de Proteção Social Básica/2010 e do Programa de Proteção Social Especial/2010
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 033.021/2014-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 1456/2009 (Siafi/Siconv 719185) firmado entre o Ministerio do Turismo e o Município de São José da Coroa Grande-PE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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