07/10/2021 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
06/10/2021 | RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 32, inciso III, e 35 da Lei 8.443/1992 |
02/10/2020 | RECURSO DE REVISÃO ADMITIDO | Não confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 97. |
14/08/2019 | TRANSITADO EM JULGADO | |
10/04/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
09/04/2019 | EMBARG DE DECLAR CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILID | arts. 32, inciso II, e 34 da Lei
8.443, de 16/7/1992. |
15/10/2018 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
19/09/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
18/09/2018 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443, de 16/7/1992. |
20/07/2017 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | |
02/05/2017 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
12/04/2017 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |