FICHA

Ficha de LÚCIO JOSÉ OLIVEIRA BEZERRA

CPF/CNPJ: 122.189.794-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-013.797/2013-1

Órgão: Município de União dos Palmares - AL (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (transferidor)

Função: PREGOEIRO DO MUNICÍPIO


Histórico de situação
Data Situação Observação
28/09/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 110, estendendo-se aos devedores solidários.
30/06/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
29/06/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno/TCU
26/08/2017 TRANSITADO EM JULGADO
24/05/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/06/2021
AC 8501/2021 ATA 22/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito/multa.
23/05/2017
AC 4464/2017 ATA 17/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 122.189.794-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 013.797/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE PROVENIENTE DO ACÓRDÃO 2691/2013 - TCU - 2ª CÂMARA (TC 008.866/2012-0) RELATIVO AO RELATÓRIO DE AUDITORIA NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE/2010) DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES - AL.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 008.866/2012-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: AUDITORIA NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES PARA AVALIAR A GESTÃO DOS RECURSOS FEDEREIS DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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