26/11/2024 | TRANSITADO EM JULGADO | Registrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em Tue Nov 26 00:00:00 BRT 2024 para Lúcio José Oliveira Bezerra |
17/09/2024 | EXCLUSÃO DA LISTA POR DECISÃO DO TCU | Excluído pelo usuário via e-TCU |
06/09/2023 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
05/09/2023 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSAD | |
28/09/2021 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 110, estendendo-se aos devedores solidários. |
30/06/2021 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
29/06/2021 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno/TCU |
26/08/2017 | TRANSITADO EM JULGADO | Registrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 26/08/2017 para Lúcio José Oliveira Bezerra |
24/05/2017 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |