FICHA

Ficha de MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA ALMEIDA

CPF/CNPJ: 139.114.653-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.232/2015-1

Órgão: MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS/PI (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/08/2019 TRANSITADO EM JULGADO
15/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
14/05/2019 EMBARG DE DECLAR CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDArts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
30/01/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
29/01/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
09/10/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) ADMITIDO
17/08/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/06/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/05/2019
AC 3297/2019 ATA 15/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito.
29/01/2019
AC 296/2019 ATA 01/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito.
18/07/2017
AC 5673/2017 ATA 25/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito.
06/06/2017
AC 5047/2017 ATA 19/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 139.114.653-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 012.197/2022-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Piauí em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CV 1565/05, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 557186, função null, que teve como objeto SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO. (nº da TCE no sistema: 1204/2020).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 029.306/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3297-15/2019-2C AC-5047-19/2017-2C , referente ao TC 016.232/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.953/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5445-20/2017-2C , referente ao TC 011.752/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.955/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5445-20/2017-2C , referente ao TC 011.752/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.306/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3297-15/2019-2C AC-5047-19/2017-2C , referente ao TC 016.232/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.567/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em razão da impugnação total das despesas realizadas com recursos do Programa PNATE, repassados à Prefeitura Municipal de Palmeirais/PI. Processo nº 23034.034569/2016-52.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.587/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pelo subitem 9.2 do Acórdão 1285/2018-Plenário, TC 023.147/2017-2, acerca de pagamento de honorários advocatícios contratuais com recursos oriundos do precatório do Fundef
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 030.171/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3294-12/2017-2C , referente ao TC 030.178/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.172/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3294-12/2017-2C , referente ao TC 030.178/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.175/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2385-11/2018-2C , referente ao TC 030.178/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.421/2016-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contra o Sr. Marcos Antônio Ribeiro de Sousa Almeida e Marca Engenharia Ltda. - EPP. Motivo: em razão da impugnação total de despesas no Convênio n° 911/2006-FUNASA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Palmeirais - PI. Processo nº 25235.000785/2016-63. Siafi nº 569829.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.752/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contra o Sr. Marcos Antônio Ribeiro de Sousa Almeida. Motivo: em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ao Município de Palmeirais/PI. Processo nº 71000.008775/2014-85.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.232/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial referente impugnação parcial de despesas dos recursos dos programas PEJA e PNATE, repassados à Prefeitura Municipal de Palmeirais - PI no exercícios de 2005 e 2006
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.178/2013-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contra os Srs(a) Marcos Antônio Ribeiro de Sousa Almeida, Carlos Galiza Alves e Nádia Maria França Costa. Motivo: pagamento irregular de despesas com recursos do SUS na PM de Palmeirais-PI. Processo 25000.014210/2011-77.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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