Assunto: TCE contra ACCOZA - Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Zabelê/PB, e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA - Órgão: Governo do Estado/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Leite.