23/09/2021 | TRANSITADO EM JULGADO | Conforme AR do Ofício 43127/2021 - Seproc, assinado em 6/9/2021 (peça 337). |
01/07/2021 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
30/06/2021 | RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO | |
31/08/2020 | RECURSO DE REVISÃO ADMITIDO | Não confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 300. |
05/02/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
04/02/2020 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 |
20/03/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
19/03/2019 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 33 da Lei 8.443/92 c/c o art. 285 do Regimento Interno do TCU. |
29/05/2018 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Conforme despacho do Relator (peça 148). |
10/11/2017 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | Recurso de Reconsideração (peça 121). |
02/08/2017 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |