FICHA

Ficha de ANTÔNIA LÚCIA NAVARRO BRAGA

CPF/CNPJ: 038.674.201-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-025.286/2013-7

Órgão: FUNDAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA /FAC(BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL/MDS (TRANSFERIDOR)

Função: PRESIDENTE DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA


Histórico de situação
Data Situação Observação
01/07/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
30/06/2021 RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO
31/08/2020 RECURSO DE REVISÃO ADMITIDONão confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 300.
27/05/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do Ofício 4891/2020 - Seproc, assinado em 9/3/2020 (peça 292). TJ calculado conforme Portarias-TCU nºs 61 e 71/2020, que suspendeu prazos no TCU no período de 19/3 a 20/5/2020.
05/02/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
04/02/2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
20/03/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
19/03/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 33 da Lei 8.443/92 c/c o art. 285 do Regimento Interno do TCU.
29/05/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConforme despacho do Relator (peça 148).
10/11/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso de Reconsideração (peça 121).
02/08/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/06/2021
AC 1535/2021 ATA 23/2021 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares. Débito. Multa.
04/02/2020
AC 652/2020 ATA 02/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito. Multa.
19/03/2019
AC 2485/2019 ATA 07/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito. Multa.
01/08/2017
AC 6462/2017 ATA 27/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito. Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 038.674.201-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 016.054/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3575-14/2019-1C , referente ao TC 025.142/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.054/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3575-14/2019-1C , referente ao TC 025.142/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.547/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1747-8/2017-1C , referente ao TC 025.424/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.549/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1747-8/2017-1C , referente ao TC 025.424/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.413/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4329-19/2019-1C , referente ao TC 025.411/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.413/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4329-19/2019-1C , referente ao TC 025.411/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.835/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1869-9/2017-1C , referente ao TC 025.264/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.837/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1869-9/2017-1C , referente ao TC 025.264/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.347/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1745-8/2017-1C , referente ao TC 025.408/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.349/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7401-30/2017-1C , referente ao TC 025.408/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.223/2015-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.892-42/2014-PL , referente ao TC 004.633/2011-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.443/2015-5
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação - Certidão Negativa na qual conste a atual situação de processos - Solicitante: Antônia Lúcia Nvarro Braga - ex-Presidente FAC/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.035/2013-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra a Empresa - Acelp-Associação dos Moradores do Cosme Pinto e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA - Órgão: Governo do Estado/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de conv. pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado da Paraíba, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Programa do Leite.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 025.046/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra a Empresa - Delcampo - Agroleite Comercial de Alimentos Ltda e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA - Órgão: Governo do Estado/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado da Paraíba, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 025.140/2013-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra a Empresa - ACCOP - Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Prata/PB, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA - Órgão: Governo do Estado/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec. repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exerc. 2005 a 2010, para a operacionalização do leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.142/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra a Empresa - Agubel - Associação Gestora da Usina de Benefíciamento de Lácteos oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA - Órgão: Governo/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Programa do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.156/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Ascomcab - Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos do Município de Cabaceiras/PB e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C-Conversão de RA - Órgão: Governo do Estado/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de conv. pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalizaçao leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.161/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Acaprig - Associação dos Caprinocultores do Município de Gurjão/PB e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C-Conversão de RA - Órgão: Governo do Estado/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de conv. pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalizaçao do programa do leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.165/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra ASCCOM - Associação dos Criad. de Caprinos e Ovinos de Maturéia/PB e P. de Leite e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA - Órgão: Governo do Estado/PB, objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Leite
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.182/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra ACCOZA - Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Zabelê/PB, e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA - Órgão: Governo do Estado/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.218/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra - Associação dos Produtores da Comunidade Capitão Mor e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA - Órgão: Governo do Estado/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.257/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Cabralac - Enock Figueiredo de Souza - EPP e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 025.259/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Catoleite - Coop. dos Prod. de Leite e Derivados de Catolé do Rocha Ltda/PB e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.260/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Coleite - Coop. Prod.de Leite do Sertão/PB e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.262/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Condomínio Agroindustrial de Amparo/PB e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.264/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Condomínio Agroindustrial de Desterro/PB e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 025.266/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Capribom - Cooperativa dos Produtores Rurais de Monteiro Ltda/PB e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 025.274/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Coapecal-Cariri - Coop. Agropecuária do Cariri Ltda e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 025.286/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra COPASA - Cooperativa Agropecuária Santa¿Anna Ltda e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 025.299/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Gutlacta Laticiníos Ltda e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB,com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 025.373/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra ILPLA - Indústria de Laticiníos da Paraíba Ltda e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 025.407/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Indústria Comércio de Laticinío Botija Ltda e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec. repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.408/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra IORGUTE-DICE ¿ Indústria e Comércio do Laticinío Dice Ltda e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec. repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 025.410/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Laticinío Grupiara Ltda - ME e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 025.411/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Laticinios da Serra Ltda - EPP e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.413/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Leite Boa Vista - Tropical Industria de Laticínios Ltda - ME e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.414/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra LUTTY - Lucivan Elias Rocha - EPP e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec. repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 025.416/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Max MilK - Max Robério Santos Barbosa ME e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite. .
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.417/2013-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Mila Derivados de Leite Ltda - EPP e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Programa do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.423/2013-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Sabor da Terra Laticiníos Ltda e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec. repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.424/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Ronaldo Ramos do Amaral ME - Delfrut e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec. repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Programa do Leite.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 025.444/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Santa Águida Indústria e Comércio de Produtos Ltda e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec. repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 025.445/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra SEBRAL ¿ Serrote Branco Agroindustrial Ltda e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec. repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.633/2011-3
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: Auditoria - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba - Período de 21/02 a 11/03/2011 - Objetivo: apurar irregularidades constantes do TC 000.192/2008-3, no tocante à aplicação dos recursos destinados ao Programa Leite da Paraíba no de período de 2005 a 2010. Portaria: 228/2011-SECEX-PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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