26/01/2022 | TRANSITADO EM JULGADO | Registrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 26/01/2022 para Sandoval José de Luna |
30/06/2021 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | Artigos 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992. |
18/03/2021 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
17/03/2021 | RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO | artigos 32, inciso III, e 35, inciso III, da Lei 8.443/1992 |
02/09/2019 | RECURSO DE REVISÃO ADMITIDO | Conforme despacho do relator, peça 42. |
13/01/2018 | TRANSITADO EM JULGADO | Ofício 2137/2017 recebido em 28/12/2017 |
16/08/2017 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |