FICHA

Ficha de SANDOVAL JOSÉ DE LUNA

CPF/CNPJ: 333.935.164-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-029.215/2015-3

Órgão: Município de Cupira/PE (beneficiário dos recursos); Caixa Econômica Federal (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
01/07/2021 ACÓRDÃO SOBRESTADO
30/06/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArtigos 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992.
18/03/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
17/03/2021 RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOartigos 32, inciso III, e 35, inciso III, da Lei 8.443/1992
02/09/2019 RECURSO DE REVISÃO ADMITIDOConforme despacho do relator, peça 42.
13/01/2018 TRANSITADO EM JULGADOOfício 2137/2017 recebido em 28/12/2017
16/08/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/06/2021
AC 1519/2021 ATA 24/2021 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
17/03/2021
AC 545/2021 ATA 8/2021 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
15/08/2017
AC 7246/2017 ATA 29/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 333.935.164-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 025.705/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3460-16/2019-2C , referente ao TC 007.806/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.705/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3460-16/2019-2C , referente ao TC 007.806/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.783/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7246-29/2017-2C , referente ao TC 029.215/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.814/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3150-45/2020-PL , referente ao TC 019.574/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.896/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3507-7/2016-2C , referente ao TC 000.472/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.898/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3507-7/2016-2C , referente ao TC 000.472/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.806/2016-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contrato de Repasse n. 214.447-77/2006, firmado entre a Caixa Econômica Federal e o município de Cupira/PE (Proc. 00190.025867/2015-72)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 019.574/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 00190.000303/2015-27, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 198.111-07/2006, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Prefeitura Municipal de Cupira/PE, que tem por objeto Implantação de sala de informática no centro de treinamento poliesportivo do município.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 002.706/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 00190.002732/2014-58, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 196.496-12/2006, que tem como objeto a construção e equipamento de ginásio poliesportivo
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.290/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 00190.002733/2014-01, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 0186.255-97/2005, que tem como objeto a ampliação de unidade esportiva do município de Cupira/PE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.215/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 00190.011491/2015-19, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse nº 176.454-96/2005, que tem por objeto a construção do equipamento de ginásio poliesportiva, firmado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Cupira/PE;
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 029.219/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 00190.011490/2015-74, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse nº 188.887-75/2005, SIAFI 553247, que tem por objeto a construção de quadra descoberta na zona rural do município, firmado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Cupira/PE;
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 000.472/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.008792/2013-37, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 713520/2009, que tem como objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do Projeto intitulado Festival Musical de Cupira - PE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.266/2014-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 00190.003531/2014-78, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 166.674-40/2004, que tem como objeto construção de Habitação Popular, no Município de Cupira/PE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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