04/04/2024 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
03/04/2024 | RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTO | |
18/10/2019 | TRANSITADO EM JULGADO | Conforme AR do oficio nº 8453/2019, assinado em 02/10/2019. |
01/05/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
30/04/2019 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 e no art. 285 do Regimento Interno |
10/01/2018 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | |
28/09/2017 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
23/08/2017 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |