FICHA

Ficha de MARCONE DE LIMA BORBA

CPF/CNPJ: 220.669.774-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-008.427/2016-0

Órgão: Municipio de Bezerros – PE (beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
04/04/2024 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
03/04/2024 RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTO
18/10/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do oficio nº 8453/2019, assinado em 02/10/2019.
01/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
30/04/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 e no art. 285 do Regimento Interno
10/01/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
28/09/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
23/08/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
03/04/2024
AC 617/2024 ATA 12/2024 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
30/04/2019
AC 2949/2019 ATA 13/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
22/08/2017
AC 7616/2017 ATA 30/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 220.669.774-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.916/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7616-30/2017-2C , referente ao TC 008.427/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.917/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7616-30/2017-2C , referente ao TC 008.427/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.939/2020-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada por força do disposto no item 9.1.1 do Acórdão 986/2020-Plenário, TC 018.268/2018-8, que trata de pagamento de honorários advocatícios contratuais com recursos dos precatórios do Fundef
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 015.916/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7616-30/2017-2C , referente ao TC 008.427/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.917/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7616-30/2017-2C , referente ao TC 008.427/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.268/2018-8
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: Auditoria Coordenada em municípios do Estado de Pernambuco que tenham sido contemplados com verbas oriundas de precatórios do Fundef
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.780/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5397-15/2016-2C , referente ao TC 005.044/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.781/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5397-15/2016-2C , referente ao TC 005.044/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.427/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 25225.005813/2015-77, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 1.409/2003, firmado entre o Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Bezerros/PE, que tem por objeto o Sistema de Esgotamento Sanitário.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 005.044/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 23034.000994/2014-86, em função de dano apurado no âmbito do Programa de Apoio aos sistemas de ensino para atendimento à educação de Jovens e Adultos - PEJA 20015/2006, destinado a Prefeitura Municipal de Bezerros/PE;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.601/2008-1
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto:
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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