FICHA

Ficha de ELIZABETE MARIA SILVA DE LIMA

CPF/CNPJ: 386.406.004-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-008.427/2016-0

Órgão: Municipio de Bezerros – PE (beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
04/04/2024 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
03/04/2024 RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTO
09/05/2023 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 126.
01/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
30/04/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 e no art. 285 do Regimento Interno
29/09/2017 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do oficio nº 2039/2019, assinado em 13/09/2017.
23/08/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
03/04/2024
AC 617/2024 ATA 12/2024 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
30/04/2019
AC 2949/2019 ATA 13/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
22/08/2017
AC 7616/2017 ATA 30/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 386.406.004-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.928/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7616-30/2017-2C , referente ao TC 008.427/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.929/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7616-30/2017-2C , referente ao TC 008.427/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.723/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1482-6/2020-2C , referente ao TC 031.889/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.928/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7616-30/2017-2C , referente ao TC 008.427/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.929/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7616-30/2017-2C , referente ao TC 008.427/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.723/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1482-6/2020-2C , referente ao TC 031.889/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.359/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7205-28/2018-2C , referente ao TC 013.749/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.359/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7205-28/2018-2C , referente ao TC 013.749/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.749/2016-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 00190.012806/2015-45 em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n 213.511-70/2006, firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Bezerros/PE, que tem por objeto a "execução de construção e urbanização do canal".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.769/2016-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 00190.000529/2016-17 em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 213.733-56/2006, firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Bezerros/PE, que tem por objeto a "construção de ponte sobre o rio Ipojuca"
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.427/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 25225.005813/2015-77, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 1.409/2003, firmado entre o Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Bezerros/PE, que tem por objeto o Sistema de Esgotamento Sanitário.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 031.889/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 00190.011715/2015-92 em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse nº 213.873-52/2006, que tem por objeto a pavimentação de ruas urbanas de acesso a pontos turísticos no município de Bezerros/PE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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