04/04/2024 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
03/04/2024 | RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTO | |
09/05/2023 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 126. |
01/05/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
30/04/2019 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 e no art. 285 do Regimento Interno |
29/09/2017 | TRANSITADO EM JULGADO | Conforme AR do oficio nº 2039/2019, assinado em 13/09/2017. |
23/08/2017 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |