FICHA

Ficha de JOSE FRANCISCO DOS REIS

CPF/CNPJ: 079.050.175-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-251.502/1995-3

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS/BA

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
19/07/2000 RECURSO DE REVISÃO TRANSITADO EM JULGADORECIBO DATADO DE 03.07.2000
11/03/1999 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO APÓS RECURSO DE REVISÃO
10/03/1999 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDODecisão 060/1999 - 1ªC
20/01/1999 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
29/08/1997 TRANSITADO EM JULGADOAR DATADO DE 13.08.97.
04/07/1997 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
10/03/1999
DC 060/1999 ATA 08/1999 - 1ª CÂMARA
03/07/1997
AC 391/1997 ATA 20/1997 - 2ª CÂMARA

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 079.050.175-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.505/2010-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.709-12/2010-2C , REFERENTE AO TC 019.693/2006-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.693/2006-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ FRANCISCO DOS REIS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° PORTARIA Nº1002/1992 - MBES/DELIQ(PROCESSO ORIGINAL N° 04330.001104/2005-73 )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.297/2005-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ FRANCISCO DOS REIS - - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 496/GM/90 - MAS/DELIQ(PROCESSO ORIGINAL N° 04330.000190/2004-16 ).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.274/2003-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO 078/98 - TCU - 1ª CÂMARA - ORIGINADO DA TCE 250.082/97-7.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.055/2003-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 300/2002-TCU-1ª CÂMARA - REFERENTE À TCE Nº 250.089/97-1.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.716/2002-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINADO DO TC 250.036/96-7 - ACÓRDÃO 455/97-TCU - 2ª C, ATA 24/97 - SESSÃO DE 31/07/97.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.788/2002-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINADO DO TC 279.169/94-9,ACÓRDÃO Nº270/98 - TCU - 1ª CÂMARA - ATA 17/98,SESSÃO DE 02/06/98.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.193/2002-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINADO DO TC 251.502/95-3 - ACÓRDÃO 391/97-TCU - 2ª C, ATA 20/97 - SESSÃO DE 03/07/97.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.258/2002-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINADO DO TC 279.147/94-5 - ACÓRDÃO 416/2001-TCU - 1ª C, - ATA 23/2001 - SESSÃO 10/07/2001.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.636/2000-8
Tipo: Solicitação
Assunto: OF. 1954/2000-AGU/PU/BA - AÇÃO ORDINÁRIA 2000.33.00.017424-0 - PM DE ALAGOINHAS/BA. 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 250.082/1997-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR IRREGULARIDADE REFERENTE AO CONVÊNIO 694 E 697/91 - FNDE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 250.089/1997-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DO FNDE ATRAVÉS DO CONV. 697/91.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 250.430/1997-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1990 - RELATIVO AO FUNDO ESPECIAL, ROYALTIES - LEI 7.525/86
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 250.035/1996-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVENIO Nº693/91 - FNDE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 250.036/1996-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECILA,POR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVENIO Nº683/91- FNDE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.635/1996-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº249/95 - TCU - 1ª CÂMARA REFRENTE A TCE TC 250.310-91-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 250.072/1995-5
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1991
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 250.073/1995-1
Tipo: Tomada de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1992.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 250.097/1995-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AOS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL LEI 7525-86
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 251.502/1995-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVENIO Nº 506/GM/89. INSTAURADA CBEX TC-006.193/2002-9.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 279.147/1994-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1238/88 - MINTER. INSTAURADA CBEX TC-006.258/2002-5.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 279.169/1994-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: POR IRREGULARIDADE NO TERMO DE AUXILIO N° 038992 - DFAARA. INSTAURADA CBEX TC-005.788/2002-7.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 250.511/1992-4
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: RELATORIO DE AUDITORIA REALIZADO NO PERIODO DE 17 A 21-08-92
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 250.512/1992-0
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: RELATORIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA REALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS - BA NO PERIODO DE 17 A 21-08-92 - CONVÊNIO Nº90/92
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 250.310/1991-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELA PETROBRÁS, NOS EXERCÍCIOS DE 1989 E 1990.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 250.136/1989-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1988
Estado: Descartado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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