23/09/2021 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
22/09/2021 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 34 da Lei 8.443/1992 |
15/04/2021 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
14/04/2021 | RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 35 da Lei 8.443/1992 |
05/06/2019 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO | no inciso I, do art. 32 e no art. 33 da Lei 8.443/1992 c/c o inciso I, do art. 277, §2º do art. 278 e §2º do art. 285, do Regimento Interno deste Tribunal |
27/03/2018 | TRANSITADO EM JULGADO | |
20/09/2017 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |