FICHA

Ficha de HELIO PALMEIRA DE CARVALHO

CPF/CNPJ: 078.856.105-78

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-008.770/2015-8

Órgão: Município de Pindobaçu/BA (Beneficiário); Ministério do Turismo-MTur (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOCiência do Acórdão 644/2020 em 19/4/2020, TJ calculado a aprtir de 21/5/2020, por força da Portaria 61/2020
05/02/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
04/02/2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
17/07/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
16/07/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992.
02/04/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORecurso de Reconsideração conhecido, suspendendo-se os efeitos dos itens 9.1, 9.2 e 9.3 do Acórdão 9.072/2017-TCU-1ª Câmara em relação ao recorrente
24/01/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEInterposto contra os Acórdãos 9072/2017-TCU-1ª Câmara e 10577/2017- TCU-1ª Câmara
23/01/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
29/11/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/11/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32 a 34 da Lei 8.443/92.
20/10/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEAo Acórdão 9072/2017-TCU-1ª Câmara, notificado por meio de pedido de vista e cópia em 4/10/2017
27/09/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
04/02/2020
AC 644/2020 ATA 02/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
16/07/2019
AC 5907/2019 ATA 24/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
28/11/2017
AC 10577/2017 ATA 44/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
26/09/2017
AC 9072/2017 ATA 35/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 078.856.105-78 figura como responsável ou interessado


Processo: 026.226/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9072-35/2017-1C , referente ao TC 008.770/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.226/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9072-35/2017-1C , referente ao TC 008.770/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.445/2016-9
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação de certidão do Sr. Hélio Palmeira de Carvalho (solicitação formalizada junto à Ouvidoria)
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.770/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Ministério do Turismo, em razão do não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas do Convênio nº 707699/2009, de 28/10/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de Pindobaçu - BA, tendo por objeto "incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do evento intitulado 1º Festival Cultural de Pindobaçu".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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