Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01691/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 723203, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Natal Amigo (nº da TCE no sistema: 307/2019).