FICHA

Ficha de VALDECIR APARECIDO POLETTINI

CPF/CNPJ: 307.006.479-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-007.215/2013-4

Órgão: Município de Faxinal – PR (beneficiário); Instituto Brasileiro de Turismo (transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
17/10/2019 TRANSITADO EM JULGADOCiência peça 205
15/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
14/05/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno/TCU.
01/12/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
01/11/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/05/2019
AC 3306/2019 ATA 15/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.
31/10/2017
AC 9530/2017 ATA 40/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 307.006.479-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 000.815/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-239-4/2022-PL , referente ao TC 025.464/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.815/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-239-4/2022-PL , referente ao TC 025.464/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.438/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9530-40/2017-2C , referente ao TC 007.215/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.438/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9530-40/2017-2C , referente ao TC 007.215/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.464/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão da não execução do objeto do Convênio n. Termo de Responsabilidade n. 4573/1999, celebrado com a Prefeitura Municipal de Faxinal/PR, tendo por objeto "Geração de renda".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.215/2013-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE A IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS REALIZADAS COM OS RECURSOS DO CONVÊNIO NÚMERO 42/2000 DE 28/06/2000 - 72100.001065/2007-30, ENTRE A EMBRATUR - MINISTÉRIO DO TURISMO E O MUNICÍPIO DE FAXINAL - PR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.694/2010-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-444-2/2010-1C , REFERENTE AO TC 006.801/2009-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.696/2010-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-444-2/2010-1C , REFERENTE AO TC 006.801/2009-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.801/2009-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - PARA APURAR IRREGULARIDADES REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 583/2000 CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL/PR
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.692/2007-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO AC Nº 1090/2007-2C, REF. AO TC-021.561/2005-6- DÉBITO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.762/2007-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO AC Nº 1090/2007-2C, REF. AO TC-021.561/2005-6 - MULTA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.107/2006-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: ORIGINÁRIA DO PROCESSO 016.291/2005- - TCU - ª CÂMARA - DÉBITO E MULTA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.976/2005-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO PROCESSO 020.490/2003-1 ACÓRDÃO 0314/2005-TCU-1ª CÂMARA - DÉBITO E MULTA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.291/2005-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - FORMULADA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 1521/98 FIRMADO ENTRE O FNS E A P. M. DE FAXINAL-PR
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.561/2005-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TCE - PARA APURAR IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 584/1999 CELEBRADO ENTRE O M.DA SAÚDE E A P.M. DE FAXINAL-PR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.287/2003-2
Tipo: Representação
Assunto: OF-3475/2002, REPRESENTANDO PELA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL/PR E O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.725/2003-7
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 1.521/98 ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL / PR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.490/2003-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA APURAR IRREGULARIDADES NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DE RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS À P. M. DE FAXINAL/PR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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