FICHA

Ficha de MARIA TEREZA DA COSTA PANTOJA

CPF/CNPJ: 831.525.047-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-046.825/2012-6

Órgão: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

Função: DIRETORA-EXECUTIVA GERAL DO SENAT


Histórico de situação
Data Situação Observação
13/06/2019 TRANSITADO EM JULGADO
15/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
14/05/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
17/01/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORecurso de Reconsideração conhecido nos termos dos artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c o artigo 285 do RI/TCU,suspendendo-se os efeitos dos itens 9.1, 9.4 e 9.6 do Acórdão 10119/2017-Segunda Câmara.
02/01/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
29/11/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/05/2019
AC 3303/2019 ATA 15/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Multa
28/11/2017
AC 10119/2017 ATA 44/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 831.525.047-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 009.234/2015-2
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Contas Ordinárias do Exercício 2013 do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT/CN.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 009.903/2015-1
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Contas Ordnárias do Exercício 2013 do Serviço Social do Transporte - SEST/CN.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.604/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.442-51/2012-PL , referente ao TC 021.298/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.606/2014-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3.442-51/2012-PL , referente ao TC 021.298/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.099/2014-6
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2013
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.576/2013-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). (Processo 46970.000181/2013-21)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.924/2012-5
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2010
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 046.759/2012-3
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS 2011
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 046.763/2012-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2011 - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 046.825/2012-6
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2011
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.398/2011-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2010
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.149/2011-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA POR DETERMINAÇÃO DO ACORDÃO 7514/2010 - 2ª CAMARA, RELATIVO AO SUPERFATURAMENTO APONTADO NO CONTRATO 209/2002 - SENAT.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.153/2011-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA POR DETERMINAÇÃO DO ACORDÃO 7514/2010 - TCU - 2ª CAMARA RELATIVO A SUPERFATURAMENTO APONTADO NO CONTRATO Nº 2010/2002 - SEST.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.706/2009-2
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - CONSELHO NACIONAL, EXERCICIO 2008, PROCESSO 00190.011020/2009-62, ENCAMINHADA PELO OFICIO 248/2009 - MAECI/MDS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.581/2008-3
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SEST/ SENAT - EXERCÍCIO DE 2007.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.616/2008-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - CONSELHO NACIONAL - SEST/CN, COM OS RESPECTIVOS RELATÓRIO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO-CGU REFERENTE AS CONTAS DO EXERCÍCIO 2007
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.830/2008-5
Tipo: Prestação de contas
Assunto: RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2007
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.668/2007-2
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SENAT - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006. OF-153-2007,
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.843/2007-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-140-2007, PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.303/2007-3
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF Nº 471/MF - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - EXERCÍCIO 2006
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.765/2006-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.638/2006-4
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FGTS , -CONSELHO CURADOR, PGFN E LC - 110 - EXERCÍCIO 2005
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.298/2006-8
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005. OF-66-2006,
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.826/2005-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-156-2005, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.648/2005-4
Tipo: Prestação de contas
Assunto: REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.814/2005-1
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2004 - Serviço Social do Transporte/Conselho Nacional – Sest/CN.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.111/2004-6
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: OF-154-2004-PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.571/2004-6
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2003
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.887/2004-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS,REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003. OF-14-2004 -
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.619/2003-7
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: OF-86-2003 MTE - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA DO EXERCÍCIO 2002.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.637/2003-5
Tipo: Tomada de contas
Assunto: OF-85-2003 MTE - TOMADA DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2002.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.300/2003-8
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCICIO DE 2002
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.748/2002-1
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: PR-420-2002-MF PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.750/2002-0
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: PR-421-2002-MF PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.081/2000-5
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: PR-155-2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA DO EXERCÍCIO DE 1999
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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