Seja bem-vindo ao Sistema de Contas Irregulares
Ajuda
Fale conosco
Lista de contas irregulares
Lista eleitoral
Emitir certidão negativa
Verificar certidão emitida
FICHA
Ficha de MARIA TEREZA DA COSTA PANTOJA
CPF/CNPJ: 831.525.047-72
I. Informações da conta irregular relativa ao TC-
046.825/2012-6
Órgão:
Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
Função:
DIRETORA-EXECUTIVA GERAL DO SENAT
Histórico de situação
Data
Situação
Observação
13/06/2019
TRANSITADO EM JULGADO
15/05/2019
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
14/05/2019
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
17/01/2018
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
Recurso de Reconsideração conhecido nos termos dos artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c o artigo 285 do RI/TCU,suspendendo-se os efeitos dos itens 9.1, 9.4 e 9.6 do Acórdão 10119/2017-Segunda Câmara.
02/01/2018
RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
29/11/2017
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
Histórico de deliberações
Data
Acórdão
Observação
14/05/2019
AC 3303/2019 ATA 15/2019 - 2ª CÂMARA
Contas julgadas irregulares/Multa
28/11/2017
AC 10119/2017 ATA 44/2017 - 2ª CÂMARA
Contas julgadas irregulares/Multa
II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 831.525.047-72 figura como responsável ou interessado
Processo:
009.234/2015-2
Tipo:
Prestação de contas
Assunto:
Contas Ordinárias do Exercício 2013 do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT/CN.
Estado:
Aberto
Qualificação:
Responsável
Processo:
009.903/2015-1
Tipo:
Prestação de contas
Assunto:
Contas Ordnárias do Exercício 2013 do Serviço Social do Transporte - SEST/CN.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
002.604/2014-0
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.442-51/2012-PL , referente ao TC 021.298/2006-8
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
002.606/2014-3
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3.442-51/2012-PL , referente ao TC 021.298/2006-8
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
033.099/2014-6
Tipo:
Prestação de contas
Assunto:
Prestação de Contas relativa ao exercício de 2013
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
033.576/2013-0
Tipo:
Prestação de contas
Assunto:
Prestação de Contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). (Processo 46970.000181/2013-21)
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
001.924/2012-5
Tipo:
Prestação de contas
Assunto:
PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2010
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
046.759/2012-3
Tipo:
Prestação de contas
Assunto:
PRESTAÇÃO DE CONTAS 2011
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
046.763/2012-0
Tipo:
Prestação de contas
Assunto:
PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2011 - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
046.825/2012-6
Tipo:
Prestação de contas
Assunto:
PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2011
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
033.398/2011-9
Tipo:
Prestação de contas
Assunto:
PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2010
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
004.149/2011-4
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TCE INSTAURADA POR DETERMINAÇÃO DO ACORDÃO 7514/2010 - 2ª CAMARA, RELATIVO AO SUPERFATURAMENTO APONTADO NO CONTRATO 209/2002 - SENAT.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
004.153/2011-1
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TCE INSTAURADA POR DETERMINAÇÃO DO ACORDÃO 7514/2010 - TCU - 2ª CAMARA RELATIVO A SUPERFATURAMENTO APONTADO NO CONTRATO Nº 2010/2002 - SEST.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
015.706/2009-2
Tipo:
Prestação de contas
Assunto:
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - CONSELHO NACIONAL, EXERCICIO 2008, PROCESSO 00190.011020/2009-62, ENCAMINHADA PELO OFICIO 248/2009 - MAECI/MDS.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
014.581/2008-3
Tipo:
Prestação de contas
Assunto:
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SEST/ SENAT - EXERCÍCIO DE 2007.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
016.616/2008-0
Tipo:
Prestação de contas
Assunto:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - CONSELHO NACIONAL - SEST/CN, COM OS RESPECTIVOS RELATÓRIO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO-CGU REFERENTE AS CONTAS DO EXERCÍCIO 2007
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
022.830/2008-5
Tipo:
Prestação de contas
Assunto:
RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2007
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
017.668/2007-2
Tipo:
Prestação de contas
Assunto:
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SENAT - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006. OF-153-2007,
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
018.843/2007-9
Tipo:
Prestação de contas
Assunto:
OF-140-2007, PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
020.303/2007-3
Tipo:
Prestação de contas
Assunto:
OF Nº 471/MF - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - EXERCÍCIO 2006
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
013.765/2006-0
Tipo:
Prestação de contas
Assunto:
PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
019.638/2006-4
Tipo:
Prestação de contas
Assunto:
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FGTS , -CONSELHO CURADOR, PGFN E LC - 110 - EXERCÍCIO 2005
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
021.298/2006-8
Tipo:
Prestação de contas
Assunto:
PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005. OF-66-2006,
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
011.826/2005-0
Tipo:
Prestação de contas
Assunto:
OF-156-2005, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
015.648/2005-4
Tipo:
Prestação de contas
Assunto:
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
016.814/2005-1
Tipo:
Prestação de contas
Assunto:
Prestação de Contas - Exercício de 2004 - Serviço Social do Transporte/Conselho Nacional Sest/CN.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
010.111/2004-6
Tipo:
Prestação de contas simplificad
Assunto:
OF-154-2004-PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
010.571/2004-6
Tipo:
Prestação de contas
Assunto:
PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2003
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
009.887/2004-0
Tipo:
Prestação de contas
Assunto:
PRESTAÇÃO DE CONTAS,REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003. OF-14-2004 -
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
013.619/2003-7
Tipo:
Prestação de contas simplificad
Assunto:
OF-86-2003 MTE - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA DO EXERCÍCIO 2002.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
013.637/2003-5
Tipo:
Tomada de contas
Assunto:
OF-85-2003 MTE - TOMADA DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2002.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
015.300/2003-8
Tipo:
Prestação de contas
Assunto:
PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCICIO DE 2002
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
012.748/2002-1
Tipo:
Prestação de contas simplificad
Assunto:
PR-420-2002-MF PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
012.750/2002-0
Tipo:
Prestação de contas simplificad
Assunto:
PR-421-2002-MF PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
008.081/2000-5
Tipo:
Prestação de contas simplificad
Assunto:
PR-155-2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA DO EXERCÍCIO DE 1999
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.
CSS