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Ficha de FUNDACAO PORTO SEGURO PROMOCOES E EVENTOS

CPF/CNPJ: 04.364.775/0001-05

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-031.649/2015-7


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme publicação edital 392/2020 juntado à peça 84. Informo que, a contagem de prazo levou em conta a suspensão dos prazos processuais(Portaria 71/2020).
06/12/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
08/10/2019
AC 11209/2019 ATA 36/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa
19/02/2019
AC 1620/2019 ATA 04/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa
05/12/2017
AC 11244/2017 ATA 45/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 04.364.775/0001-05 figura como responsável ou interessado


Processo: 033.609/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11244-45/2017-1C , referente ao TC 031.649/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.618/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11244-45/2017-1C , referente ao TC 031.649/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.609/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11244-45/2017-1C , referente ao TC 031.649/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.618/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11244-45/2017-1C , referente ao TC 031.649/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.867/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial referente Convênio n. 1/2008 (Siafi n. 622706) firmado entre o Ministério do Turismo e Fundação Porto Seguro Promoções e Eventos, tendo por objeto apoio à realização do evento intitulado "Carnaval de Praia do Arraial D'Ajuda"
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.649/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Ministério do Turismo, em razão da impugnação total de despesas do Convênio nº 731910/2010, celebrado com a Fundação Porto Seguro Promoções e Eventos ¿ Porto Seguro Convention Bureau (Processo original 72031.000865/2015-12)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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