11/10/2019 | TRANSITADO EM JULGADO | Conforme AR do ofício nº 4488/2019, assinado em 25/09/2019. |
15/05/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
14/05/2019 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | Arts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992. |
22/08/2018 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Com efeito suspensivo dos itens 9.1 e 9.2 do acórdão 1.034/2018-TCU-1ª Câmarar, peça 71 |
16/07/2018 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
07/02/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |