FICHA

Ficha de JOSÉ ARNALDO CRUZ BEZERRA DE MENEZES

CPF/CNPJ: 111.270.153-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-024.771/2016-3

Órgão: DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO NO CE (PTB/CE)

Função: TESOUREIRO(A) DO DIRETÓRIO


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/06/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
29/06/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
27/04/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO
27/05/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOConforme Despacho do relator, peça 106, "a) não conhecer do recurso de reconsideração interposto por José Arnaldo Cruz Bezerra de Menezes, por restar intempestivo em período superior a 180 dias, nos termos do artigo 33 da Lei 8.443/92, c/c o artigo 285, caput e §2º, do RI/TCU;"
17/04/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
16/04/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOartigos 32 e 33 da Lei 8.443/1992,
08/05/2018 TRANSITADO EM JULGADOOficio 365/2018. Ciência em 20/4/2018
28/02/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/06/2021
AC 8500/2021 ATA 22/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
27/04/2021
AC 6897/2021 ATA 13/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
16/04/2019
AC 2757/2019 ATA 11/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
27/02/2018
AC 644/2018 ATA 05/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 111.270.153-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 023.274/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7118-42/2014-2C , referente ao TC 028.492/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.279/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7118-42/2014-2C , referente ao TC 028.492/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.771/2016-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra os senhores José Arnon Cruz Bezerra de Menezes e José Arnaldo Cruz Bezerra de Menezes, em razão da não aprovação da prestação de contas do Fundo Partidário recebido pelo Diretório Regional do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, exercícios de 2006 e 2008. Ofício nº 2244/2016 TRE/CE
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 030.024/2015-3
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Companhia Docas do Ceará relativa ao Exercício Financeiro de 2014
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.605/2014-4
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ, EXERCÍO 2013. PROCESSO Nº 20140558-1. OFÍCIO Nº 458/2014/COAVA-CISET-SG-PR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.492/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA JOSÉ ARNON CRUZ BEZERRA DE MENEZES, PAULO AFONSO DE ACIOLLY SOUSA FILHO, ANTONIO COSTA SILVA, DENTRE OUTROS, EM RAZÃO DA NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO RECEBIDO PELO DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO, EXERCÍCIO DE 2003. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 12482-TRE/CE (6322704-11.2007.6.06.0000). OFICIO 3976/2013TRE/CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 046.468/2012-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC, EXERCÍCIO DE 2011. PROCESSO: 20120235-1. OFÍCIO Nº 940/2012/COAUD/CISET/SG-PR
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.518/2008-3
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA DA COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007, PROCESSO Nº 000055/08-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.412/2007-8
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: OF-76-2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA DO EXERCÍCIO DE 2006
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.336/2006-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-1921-2006- PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.969/2005-7
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.852/2004-5
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA DO EXERCÍCIO DE 2003 - CDC - PR-00206.000005/2004-68-SFCI
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.871/2003-4
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA DO EXERCÍCIO DE 2002 - PR-10380.001969/2003-85 DMF
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.321/2003-9
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC - OF-276/2003-PRDC/PR-CE 050.1 - AUDITORIA;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.517/2002-5
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CIA. DOCAS DO CEARÁ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001 - PROCESSO 10380.004436/2002-74 MF.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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