30/09/2021 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
29/09/2021 | RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 32, inciso III, e 35 da Lei 8.443/1992 |
13/10/2020 | RECURSO DE REVISÃO ADMITIDO | NÃO confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 221. |
03/06/2020 | TRANSITADO EM JULGADO | Procurador notificado em 17/3/2020 por meio do Ofício 5439/2020-TCU/Seproc |
05/02/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
04/02/2020 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | Artigos 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 |
30/10/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
29/10/2019 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 |
13/07/2018 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Suspensão dos efeitos dos itens 9.6, 9.7, 9.8 e 9.14 do Acórdão 891/2018-TCU-2ª Câmara |
03/05/2018 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | Peça 104 |
07/03/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |