FICHA

Ficha de DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES

CPF/CNPJ: 138.098.304-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.497/2015-0

Órgão: Município de Tuparetama – PE (Beneficiário); Ministério do Turismo (MTur) (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/09/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
29/09/2021 RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOart. 32, inciso III, e 35 da Lei 8.443/1992
13/10/2020 RECURSO DE REVISÃO ADMITIDONÃO confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 221.
03/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOProcurador notificado em 17/3/2020 por meio do Ofício 5439/2020-TCU/Seproc
05/02/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
04/02/2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArtigos 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
30/10/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
29/10/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
13/07/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOSuspensão dos efeitos dos itens 9.6, 9.7, 9.8 e 9.14 do Acórdão 891/2018-TCU-2ª Câmara
03/05/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEPeça 104
07/03/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/09/2021
AC 2295/2021 ATA 38/2021 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa
04/02/2020
AC 611/2020 ATA 02/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
29/10/2019
AC 11370/2019 ATA 39/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
06/03/2018
AC 891/2018 ATA 6/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 138.098.304-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 038.184/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6793-27/2019-2C AC-5030-9/2021-2C , referente ao TC 000.718/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.898/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-13900-43/2020-2C , referente ao TC 019.226/2015-2
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 038.184/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6793-27/2019-2C AC-5030-9/2021-2C , referente ao TC 000.718/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.898/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-13900-43/2020-2C , referente ao TC 019.226/2015-2
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 021.002/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-891-6/2018-2C , referente ao TC 000.497/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.002/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-891-6/2018-2C , referente ao TC 000.497/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.294/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-11397-37/2016-2C , referente ao TC 001.272/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.272/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.004325/2013-38, em função de dano apurado no âmbito do Convênio 703663/2009, que tem como objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do evento denominado - Festejos Juninos 2009
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 019.226/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial referente Convênio n. 508/2008 (Siafi n. 540012) firmado entre o Ministério do Turismo e Prefeitura Municipal de Tuparetama/PE, tendo por objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do Projeto intitulado Festas Juninas em Tuparetama/PE
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 000.497/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.007245/2013-34, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 142/2009, que tem como objeto o apoio à realização do Projeto denominado Tupã Folia 2009 em Tuparetama/PE
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 000.718/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.013843/2010-08, em função de dano apurado no âmbito dos Convênios 702151/2008 e 704604/2009) firmados entre o Min do Turismo e o município de Tuparetama/PE, que tem como objeto a realização dos eventos - Festejos de Reveilion em Tuparetama/PE" e "Festa do Vaqueiro de Tuparetama ". Impugnação de despesas
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS