18/09/2020 | TRANSITADO EM JULGADO | Conforme ciência juntada à peça 116. |
15/05/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
14/05/2019 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | Art. 34 da Lei 8.443/1992. |
08/11/2018 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
25/09/2018 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
29/08/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
28/08/2018 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 33 da Lei 8.443/1992 |
26/04/2018 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | |
03/04/2018 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
14/03/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |