28/09/2021 | TRANSITADO EM JULGADO | Conforme Edital nº 0809/2021, publicado em 10/09/2021. |
15/05/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
14/05/2019 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | Art. 34 da Lei 8.443/1992. |
29/08/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
28/08/2018 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 33 da Lei 8.443/1992 |
26/04/2018 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | RECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO |
14/03/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |