FICHA

Ficha de CESAR SCHUMAHER DE ALONSO GIL

CPF/CNPJ: 089.656.438-05

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-028.010/2015-9

Órgão: Município de Américo de Campos - SP (beneficiário); Ministério do Turismo/MT (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
19/10/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 61.
15/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
14/05/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
25/06/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
18/05/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
04/04/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/05/2019
AC 3727/2019 ATA 15/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito. Multa.
03/04/2018
AC 2784/2018 ATA 10/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito. Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 089.656.438-05 figura como responsável ou interessado


Processo: 033.675/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-10502-29/2021-2C , referente ao TC 033.255/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.675/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-10502-29/2021-2C , referente ao TC 033.255/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 034.462/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2784-10/2018-1C , referente ao TC 028.010/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.464/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2784-10/2018-1C , referente ao TC 028.010/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.462/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2784-10/2018-1C , referente ao TC 028.010/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 034.464/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2784-10/2018-1C , referente ao TC 028.010/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.316/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1465-6/2017-1C , referente ao TC 006.978/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.978/2016-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada em razão de irregularidades verificadas na execução das despesas relacionadas às transferências fundo a fundo (Programas de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial), repassadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social ao Município de Américo de Campos/SP no exercício de 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.010/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Turismo contra a Prefeitura Municipal de Américo de Campos/SP por impugnação de despesas.(Proc. 72031.016517/2010-44, Conv. nº1464/2008, SIAFI 701746)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.255/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo contra a Prefeitura Municipal de Américo de Campos/SP por impugnação total de despesas. (Proc. 72031.000298/2015-96, Conv.nº 1052/2009, SIAFI 704993)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.773/2007-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL SOBRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS/SP.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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