FICHA

Ficha de JOSÉ LEONEL DE MOURA

CPF/CNPJ: 205.723.014-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-017.097/2016-9

Órgão: Município de Mulungu/PB (Beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS/ MDS (Transferidor dos recursos).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/06/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
23/06/2021 RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOartigos 32, inciso III, e 35 da Lei 8.443/1992
19/06/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiência: 01/6/2018, peças 22-23.
25/04/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/06/2021
AC 1513/2021 ATA 22/2021 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
24/04/2018
AC 2855/2018 ATA 13/2018 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 205.723.014-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 018.517/2019-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 607/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 024.075/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2855-13/2018-2C , referente ao TC 017.097/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.298/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6789-26/2017-2C , referente ao TC 023.440/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.299/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6789-26/2017-2C , referente ao TC 023.440/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.097/2016-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra José Leonel de Moura - ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Mulungu/PB - Omissão das contas dos Programas de Proteção Social Básica/PSB e Proteção Social Especial/PSE - PSB e PSE/2010. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 023.440/2016-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra José Leonel de Moura - ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Mulungu/PB - Irreg. no Convênio nº 049/2008 - Fundação Nacional de Saúde/FUNASA/Ministério da Saúde - SIAFI nº 650126.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 026.533/2007-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA ACHILLES LEAL FILHO - EX-PREFEITO - PM MULUNGU/PB - IRREG. NO CONV. 107/1996 - SRH/MMA - SIAFI N.° 305856
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.451/2007-8
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO - POSSSÍVEIS IRREG. ACERCA DO CONV.Nº 2928/2004(SIAFI 502672)CELEBRADO ENTRE -FNS-MS - PM MULUNGU/PB - PROCEDÊNCIA: TCE/PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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