04/10/2019 | TRANSITADO EM JULGADO | Ciência do ultimo acordão com efeito suspensivo, n. 8393/2019, em 18/9/20219 |
21/08/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
20/08/2019 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | |
19/06/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
18/06/2019 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 |
15/09/2018 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | |
06/08/2018 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
27/06/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
26/06/2018 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 34, da Lei 8.443/1992 |
30/04/2018 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
27/03/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |