FICHA

Ficha de FRANKLIN RUBINSTEIN

CPF/CNPJ: 083.596.877-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-029.693/2014-4

Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa

Função: SERVIDOR


Histórico de situação
Data Situação Observação
21/07/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 21/07/2021 para Franklin Rubinstein
23/06/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
22/06/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
17/03/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
16/03/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992.
27/09/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConforme despacho do relator, peça 350.
15/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
14/05/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
07/06/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEEmbargos contra o Acórdão 4428/2018-TCU-1ª Câmara
09/05/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/06/2021
AC 8773/2021 ATA 21/2021 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.
16/03/2021
AC 4008/2021 ATA 7/2021 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.
14/05/2019
AC 3730/2019 ATA 15/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.
08/05/2018
AC 4428/2018 ATA 14/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 083.596.877-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 010.227/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4428-14/2018-1C , referente ao TC 029.693/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.227/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4428-14/2018-1C , referente ao TC 029.693/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.693/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial para apurar possíveis irregularidades relacionadas à concessão de diárias e passagens em fins de semana sem a devida justificativa para a cidade de origem do beneficiário nos termos do item 9.14 do Acórdão 2572/1010-TCU-1ª C, portaria nº 960/2010.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 007.246/2013-7
Tipo: Administrativo
Assunto: SOLICITAÇÃO FORMULADA POR FRANKLIN RUBINSTEIN DE RESTITUIÇÃO PARCIAL DE MULTA IMPOSTA PELO ACÓRDÃO 2869/2008-TCU-PLENÁRIO, ALTERADO PELO ACÓRDÃO 2769/2012 – TCU-PLENÁRIO, PROFERIDOS NO TC 015.303/2005-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.721/2007-6
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-72-2007- PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.074/2006-5
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-49-2006- PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO ANO DE 2005 - ANVISA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.303/2005-6
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-192-2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.705/2005-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONVERTIDA EM TCE CONFORME ITEM 9.2 DO ACÓRDÃO Nº 2069/2006-TCU-PLENÁRIO, DE 08/11/2006
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.222/2004-2
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-40-MS-2004 -PRESTAÇÃO DE CONTAS,REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.122/2003-6
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PR-12932-2003 - MS - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2002
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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