FICHA

Ficha de AGEU BARBOSA GOMES

CPF/CNPJ: 237.022.493-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-009.728/2015-5

Órgão: Município de Bom Lugar/ MA (beneficiário); : Fundo Nacional de Saúde - MS (transferidor)

Função: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE


Histórico de situação
Data Situação Observação
28/09/2021 PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSOartigo 278, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno do TCU, e nos termos do art. 50, § 3º, da Resolução-TCU 259/2014
20/04/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOart. 33 da Lei 8.443/1992 c/c art. 278, § 3º, e art. 143, inciso IV, alínea “b” e § 3º, do Regimento Interno
24/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 174 dos autos.
08/04/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
07/04/2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34, da Lei 8.443/1992
09/10/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
08/10/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
20/02/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo conforme Despacho do Relator, pela 136.
04/10/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEPeça 117.
08/08/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
07/08/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
16/05/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
28/09/2021
AC 16764/2021 ATA 34/2021 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito. Multa.
20/04/2021
AC 6722/2021 ATA 12/2021 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito. Multa.
07/04/2020
AC 4204/2020 ATA 09/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito. Multa.
08/10/2019
AC 11449/2019 ATA 36/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito. Multa.
07/08/2018
AC 8608/2018 ATA 27/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito. Multa.
15/05/2018
AC 4565/2018 ATA 15/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito. Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 237.022.493-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 009.728/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo FNS/ Ministério da Saúde, em razão de pagamento irregular dos procedimentos do SIA/SUS e AIH referente aos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Bom Lugar - MA, exercício de 2007. (25000.147260/2014-82)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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