FICHA

Ficha de MARCOS ROCHINSKI

CPF/CNPJ: 830.883.939-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-008.097/2014-3

Órgão: Departamento de Estudos Sócio Econômicos Rurais – Deser (Beneficiário dos recursos) Ministério do Desenvolvimento Agrário (Transferidor)

Função: PRESIDENTE DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/07/2019 TRANSITADO EM JULGADOCálculo do TJ a partir do OF 4582/2019 (Notificação do AC-3294/2019-2C).
15/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
14/05/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
23/08/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConheço do Recurso de Reconsideração interposto por Marcos Rochinski, nos termos dos artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c o artigo 285 do RI/TCU, suspendendo-se os efeitos dos itens 9.1, 9.2 e 9.3 do Acórdão 4.693/2018-TCU-2ª Câmara em relação ao recorrente, conforme exame de admissibilidade realizado pela Unidade Técnica (peça 75).
23/07/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
13/06/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/05/2019
AC 3294/2019 ATA 15/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa
12/06/2018
AC 4693/2018 ATA 20/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 830.883.939-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.097/2014-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Desenho e implementação de proposta de acompanhamento sistemático das cadeias produtivas da agricultura familiar. Processo Originador nº 55000.000739/2004-45. Convênio 026/2004, Siafi 511592.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS