| 04/04/2024 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 03/04/2024 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | |
| 22/02/2024 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO APÓS RECURSO DE REVISÃO | |
| 21/02/2024 | RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO | art. 32, inciso III, e 35, da Lei 8.443/1992 |
| 08/11/2022 | RECURSO DE REVISÃO ADMITIDO | SEM atribuição de efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 110. |
| 11/08/2020 | TRANSITADO EM JULGADO | Conforme ciência juntada à peça 90. |
| 24/06/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 23/06/2020 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | nos artigos 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 |
| 13/05/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 12/05/2020 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 |
| 21/08/2018 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | |
| 25/07/2018 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
| 20/06/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |