FICHA

Ficha de JOSÉ RODRIGUES GOMES

CPF/CNPJ: 088.312.544-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-014.688/2016-6

Órgão: Município de Água Branca/AL (Beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/10/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOarts. 32, inciso I e parágrafo único, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso IV, alínea “b”, e 285, caput e § 2º do Regimento Interno/TCU.
08/10/2019 PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSO
07/06/2019 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/08/2018 TRANSITADO EM JULGADO
12/07/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
05/10/2021
AC 17538/2021 ATA 35/2021 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
08/10/2019
AC 10128/2019 ATA 36/2019 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
11/07/2018
AC 5461/2018 ATA 24/2018 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 088.312.544-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 025.356/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-13899-43/2020-2C , referente ao TC 018.310/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.510/2021-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Assistência- geral / Atenção à Saúde da População nos Municípios - no Estado de Alagoas / Atenção Básica (nº da TCE no sistema: 767/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 025.356/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-13899-43/2020-2C , referente ao TC 018.310/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.512/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5461-24/2018-2C , referente ao TC 014.688/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.688/2016-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial contra o Sr. José Rodrigues Gomes (ex-Prefeito do município de Água Branca/AL). Impugnação total de despesas do Convênio 254/2008 (Siafi 701222/2008) firmado com o Min do Des. e Combate à Fome. "Apoio à revitalização da Feira Livre do município de Água Branca/AL".
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 018.310/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: tomada de contas especial contra o Sr. José Rodrigues Gomes, ex-prefeito municipal de Água Branca/AL. Impugnação total de despesas do Convênio 781/2009 (Siafi 704300) firmado com o Ministério do Turismo. "VI Festival de Ingerno de Água Branca/AL".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.147/2013-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8.783-42/2012-2C , referente ao TC 022.808/2009-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.148/2013-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8.783-42/2012-2C , referente ao TC 022.808/2009-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.808/2009-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SR. JOSÉ RODRIGUES GOMES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA - AL. NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELO CONVÊNIO 3509/2001 (SIAFI 439521) FUNASA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.414/2004-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 396/95
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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