FICHA

Ficha de AMINADAB MEIRA DE SANTANA

CPF/CNPJ: 149.657.802-30

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-002.910/2016-0

Órgão: Município de Novo Aripuanã/AM(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
19/09/2018 TRANSITADO EM JULGADO
25/07/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
24/07/2018
AC 6327/2018 ATA 26/2018 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 149.657.802-30 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.542/2021-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de Compromisso nº 03620/2012 (nº da TCE no sistema: 2750/2020).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 038.990/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8307-20/2021-2C , referente ao TC 027.835/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.997/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8307-20/2021-2C , referente ao TC 027.835/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.237/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-32-1/2021-1C , referente ao TC 015.602/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.239/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4411-7/2021-1C , referente ao TC 015.602/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.990/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8307-20/2021-2C , referente ao TC 027.835/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.997/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8307-20/2021-2C , referente ao TC 027.835/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.237/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-32-1/2021-1C , referente ao TC 015.602/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.239/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4411-7/2021-1C , referente ao TC 015.602/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.602/2020-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1571/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.835/2019-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 05687/2012, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função EDUCACAO, que teve como objeto Equipamentos/Mobiliário/Veículos Escolares ¿ PAT-TD (nº da TCE no sistema: 2106/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.609/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15128-43/2018-1C , referente ao TC 020.420/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.610/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-15128-43/2018-1C , referente ao TC 020.420/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.624/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6327-26/2018-2C , referente ao TC 002.910/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.625/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6327-26/2018-2C , referente ao TC 002.910/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.791/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8718-35/2017-2C , referente ao TC 004.045/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.792/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8718-35/2017-2C , referente ao TC 004.045/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.420/2017-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar-PNATE, exercícios 2011 e 2012, firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Município de Novo Aripuanã/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.910/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 701031/2010 - Siafi 663271 – firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Município de Novo Aripuanã/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.045/2016-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 656305/2009 - Siafi 655177 - firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Município de Novo Aripuanã/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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