FICHA

Ficha de JULIO CESAR BRAZ

CPF/CNPJ: 497.787.061-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-003.318/2015-0

Órgão: PREMIUM AVANÇA BRASIL(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DO TURISMO-MTUR(TRANSFERIDOR)

Função: DIRIGENTE DA EMPRESA CONTRATADA


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/09/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do oficio 6658/2019, assinado em 23/08/2019.
16/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
15/05/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
25/10/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOSuspendendo-se os efeitos dos itens 9.1 (primeira parte), 9.2, 9.3, 9.3.3, 9.4 e 9.8 do Acórdão 1.847/2018-TCU-Plenário.
26/09/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
16/08/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
15/05/2019
AC 1072/2019 ATA 16/2019 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
15/08/2018
AC 1847/2018 ATA 31/2018 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 497.787.061-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 035.895/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1847-31/2018-PL , referente ao TC 003.318/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.899/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1847-31/2018-PL , referente ao TC 003.318/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.895/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1847-31/2018-PL , referente ao TC 003.318/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 035.899/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1847-31/2018-PL , referente ao TC 003.318/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.318/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1.136/2008 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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