10/09/2019 | TRANSITADO EM JULGADO | Conforme AR do oficio 6660/2019, assinado em 23/08/2019. |
16/05/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
15/05/2019 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | |
25/10/2018 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Suspendendo-se os efeitos dos
itens 9.2, 9.3, 9.3.5, 9.4 e 9.8 do Acórdão 1.847/2018-TCU-Plenário |
26/09/2018 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
16/08/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |