FICHA

Ficha de FRANCIVALDO SANTOS DE ARAUJO

CPF/CNPJ: 019.231.224-36

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-003.091/2015-5

Órgão: Município de Frei Martinho – PB (beneficiário dos recursos) ; Ministério do Turismo (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/04/2024 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOartigo 35 da Lei 8.443/92, c/c artigo 288 do RI/TCU
18/09/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
17/09/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
31/01/2019 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso de Reconsideração (peça 38).
05/01/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do Ofício nº 1554/2018, assinado em 20/12/2018.
22/08/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
10/04/2024
AC 649/2024 ATA 14/2024 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
17/09/2019
AC 8681/2019 ATA 33/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
21/08/2018
AC 7796/2018 ATA 30/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 019.231.224-36 figura como responsável ou interessado


Processo: 002.373/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7796-30/2018-2C , referente ao TC 003.091/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.374/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7796-30/2018-2C , referente ao TC 003.091/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.187/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1481-26/2017-PL , referente ao TC 026.130/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.195/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1481-26/2017-PL , referente ao TC 026.130/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.196/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1481-26/2017-PL , referente ao TC 026.130/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.373/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7796-30/2018-2C , referente ao TC 003.091/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.374/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7796-30/2018-2C , referente ao TC 003.091/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.187/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1481-26/2017-PL , referente ao TC 026.130/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.195/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1481-26/2017-PL , referente ao TC 026.130/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.196/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1481-26/2017-PL , referente ao TC 026.130/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.475/2016-0
Tipo: Representação
Assunto: Representação - possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais repassados ao Município de Frei Martinho/PB, objeto: obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário e consturção de abastecimento de água e outros - Procedência: TCE/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.091/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: irregularidades na execução do Convênio Siafi 706011/2009, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura de Frei Martinho-PB, tendo por objeto apoiar o Projeto "João Pedro - Festas Juninas Fora de Época"
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 026.130/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Francivaldo Santos de Araújo - ex-prefeito; Ewerson Cristiano Carneiro da Silva, José Gildeilson Marcelino Jacinto; José Roberto Marcelino Pereira e Benigno Pontes de Araújo, Sócios da Construtora LDF Ltda. (09.162.582/0001-87) e da DR Projetos e Construções Ltda. (07.913.242/0001-15)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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