10/04/2024 | RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDO | artigo 35 da Lei 8.443/92, c/c artigo 288 do RI/TCU |
18/09/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
17/09/2019 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | Arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 |
31/01/2019 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | Recurso de Reconsideração (peça 38). |
05/01/2019 | TRANSITADO EM JULGADO | Conforme AR do Ofício nº 1554/2018, assinado em 20/12/2018. |
22/08/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |