FICHA

Ficha de EVANDRO PERAZZO VALADARES

CPF/CNPJ: 040.979.804-59

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-026.170/2016-7

Órgão: Município de São José do Egito – PE (beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde - Funasa

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/04/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 30/04/2021 para Evandro Perazzo Valadares
10/03/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
09/03/2021 EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTOart. 34 da Lei 8.443/1992, c/c art. 287 do Regimento Interno/TCU
20/05/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
19/05/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
23/09/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConforme despacho do relator, peça 88.
31/10/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
09/03/2021
AC 3712/2021 ATA 06/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
19/05/2020
AC 5390/2020 ATA 15/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
09/07/2019
AC 4977/2019 ATA 23/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
30/10/2018
AC 10675/2018 ATA 40/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 040.979.804-59 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.018/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4977-23/2019-2C , referente ao TC 026.170/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.028/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10675-40/2018-2C , referente ao TC 026.170/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.018/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4977-23/2019-2C , referente ao TC 026.170/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.028/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10675-40/2018-2C , referente ao TC 026.170/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 032.663/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7586-30/2017-2C , referente ao TC 000.839/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.170/2016-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Dano apurado no âmbito do Convênio n° 478/2003, firmado entre Ministério da Saúde e Prefeitura Municipal de São José do Egito/PE, que tem por objeto Sistema de Esgotamento Sanitário.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.437/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE impugnação parcial de despesas do Convênio nº 01.0093.00/2006, celebrado com o município de São José do Egito/PE, tendo por objeto "Apoio ao Projeto Centro de Inclusão Digital - Processo original: 01200.001926/2016-02
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 000.839/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 285/2010 (Siafi/Siconv 733121), celebrado entre o Ministério do Turismo e o Município de São José do Egito-PE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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