30/04/2021 | TRANSITADO EM JULGADO | Registrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 30/04/2021 para Evandro Perazzo Valadares |
10/03/2021 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
09/03/2021 | EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTO | art. 34 da Lei 8.443/1992, c/c art. 287 do Regimento Interno/TCU |
20/05/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
19/05/2020 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 |
23/09/2019 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Conforme despacho do relator, peça 88. |
31/10/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |