FICHA

Ficha de JOSE SETEMBRINO FAGUNDES

CPF/CNPJ: 456.518.508-30

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-250.619/1997-0

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOURADA/BA

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
14/07/2000 TRANSITADO EM JULGADODOU Nº 123-E, DE 28.06.2000 EDITAL Nº 15, DE 19.06.2000
17/03/1999 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/03/1999
AC 070/1999 ATA 07/1999 - 1ª CÂMARA

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 456.518.508-30 figura como responsável ou interessado


Processo: 003.052/2002-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINADO DO TC 250.619/97-0,ACÓRDÃO Nº070/1999 - TCU - 1ª CÂMARA - ATA Nº07/99,SESSÃO DE 16/03/1999
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.189/2002-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINADO DO TC 279.229/93-3 - ACÓRDÃO 535/99-TCU - 2ª C, ATA 44/99 - SESSÃO DE 25/11/99.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.307/2002-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINADO DO TC 279.048/91-2,ACÓRDÃO Nº396/01 - TCU - 2ª CAMARA - ATA 24/01,SESSÃO DE 10/07/01
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 250.044/1998-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS, POR IRREGULARIDADE NA ( PC ) DOS RECURSOS EX-MINTER, ATRAV. DA SUBVENÇÃO SOCIAL - SIAFI302273 - JUNTADO AO TC 279.048/91-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 250.073/1998-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: EM CORRÊNCIA DA ( PC ) DOS RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO SOCIAL-SIAFI Nº 290025 - MAS. JUNTADO AO TC 279.048/91-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 250.075/1998-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: EM DA ( PC ) DOS RECURSOS TR ANS. ATRAV. DE SUBVENÇÃO SOCIAL-SIAFI 290023 -EX-MAS. JUNTADO AO TC 279.048/91-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 928.709/1998-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: ACD-115-98 - SECON - COBRANÇA EXECUTIVA ORIG TCE 279.228-93-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 250.318/1997-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1990.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 250.140/1995-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AOS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL LEI 7525-86
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 250.378/1995-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS NO EXERCICIO 1991, REFERENTE AO FUNDO ESPECIAL - LEI 7525-86 RESPONSAVEL: JOSE SETEMBRINO FAGUNDES
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 251.148/1995-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FUNDO ESPECIAL LEI 7525/86 - EX1992
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.167/1994-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIG. TCE 279123-93-0, REFERENTE RECURSOS FUNDAÇÃO EDUCAR NCZ$ 10.029,76 ATUALIZAÇÃO 03-01-90 ACORDÃO 250 DE 12-12-93 ATA 41 - 1C
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 279.123/1993-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DA CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA EXTINTA FUNDAÇÃO EDUCAR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 279.228/1993-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELO EXTINTO MAS, CONVÊNIO Nº 031/GM/90.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 279.229/1993-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: POR IRREGULARIDADES NA PC DOS RECURSOS TRANSF. PELO EX-MAS. INSTAURADA CBEX TC-006.189/2002-6. 057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 279.230/1993-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELO EXTINTO MINISTÉRIO DO INTERIOR, CONVÊNIO 008/GM/90.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 250.129/1992-2
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: RELATORIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA REFERENTE AO PERIODO DE 04 A 08/05/92. JUNTADO AO TC 279.048/91-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 279.048/1991-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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