Ficha de Processos

Ficha de CEPATEC - CENTRO DE FORMACAO E PESQUISA CONTESTADO

CPF/CNPJ: 78.497.211/0001-79

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-005.539/2016-1

Histórico de situação

Data	Situação	Observação
01/06/2020	TRANSITADO EM JULGADO	Calculado com base na Portaria-TCU nº 61/2020 (prorrogação de prazo) de acordo com a ciência ocorrida em 13/03/2020 (peças 97/107).
20/03/2019	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações

Data	Acórdão	Observação
19/03/2019	AC 2458/2019 ATA 007/2019 - 1ª CÂMARA	Contas julgadas irregulares/Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 78.497.211/0001-79 figura como responsável ou interessado

Processo: 005.667/2024-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 147/2006, firmado com o/a FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR, Siafi/Siconv 577766, função null, que teve como objeto Estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua para execução de ações de qualificação social e profissional no Plano Setorial de Qualificação em acampamentos de reforma agraria, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, beneficiando trabalhadores empregados e desempregados na capital federal e outros municípios. (nº da TCE no sistema: 2015/2023).

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 011.197/2022-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12088-31/2021-1C , referente ao TC 025.909/2020-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 011.197/2022-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12088-31/2021-1C , referente ao TC 025.909/2020-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 036.243/2021-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1854-5/2019-1C , referente ao TC 005.703/2016-6

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 036.270/2021-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1854-5/2019-1C , referente ao TC 005.703/2016-6

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 036.278/2021-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1854-5/2019-1C , referente ao TC 005.703/2016-6

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 036.281/2021-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1854-5/2019-1C , referente ao TC 005.703/2016-6

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 008.975/2021-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3106-11/2018-1C , referente ao TC 005.541/2016-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.979/2021-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8857-32/2019-1C , referente ao TC 005.541/2016-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 036.243/2021-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1854-5/2019-1C , referente ao TC 005.703/2016-6

Estado: Aberto

Qualificação: Interessado

Processo: 036.270/2021-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1854-5/2019-1C , referente ao TC 005.703/2016-6

Estado: Aberto

Qualificação: Interessado

Processo: 036.278/2021-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1854-5/2019-1C , referente ao TC 005.703/2016-6

Estado: Aberto

Qualificação: Interessado

Processo: 036.281/2021-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1854-5/2019-1C , referente ao TC 005.703/2016-6

Estado: Aberto

Qualificação: Interessado

Processo: 008.975/2021-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3106-11/2018-1C , referente ao TC 005.541/2016-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 008.979/2021-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8857-32/2019-1C , referente ao TC 005.541/2016-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 021.393/2020-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2458-7/2019-1C , referente ao TC 005.539/2016-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 021.394/2020-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2458-7/2019-1C , referente ao TC 005.539/2016-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 025.909/2020-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 34000157200700415, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE CULTURA, Siafi/Siconv 629313, função CULTURA, que teve como objeto OBJETO: APOIO AO PROJETO PONTAO DE CULTURA REDE CULTURAL DA TERRA. (nº da TCE no sistema: 3832/2019).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 029.315/2020-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3177-7/2020-1C , referente ao TC 019.740/2017-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 029.329/2020-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3177-7/2020-1C , referente ao TC 019.740/2017-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 029.332/2020-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3177-7/2020-1C , referente ao TC 019.740/2017-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 021.393/2020-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2458-7/2019-1C , referente ao TC 005.539/2016-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 021.394/2020-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2458-7/2019-1C , referente ao TC 005.539/2016-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 029.315/2020-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3177-7/2020-1C , referente ao TC 019.740/2017-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 029.329/2020-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3177-7/2020-1C , referente ao TC 019.740/2017-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 029.332/2020-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3177-7/2020-1C , referente ao TC 019.740/2017-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 034.131/2018-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5577-19/2018-1C , referente ao TC 008.517/2016-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.740/2017-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Presidência da República encaminha processo de Tomada de Contas Especial instaurado pelo INCRA, em razão da não aprovação da prestação de contas final, com ausência de peças suficientes para comprovação das despesas financeiras do convênio CRT/DF 69700/2006. Centro de Formação e Pequisa Contestado-CEPATEC Responsável:Gislei Siqueira Knierim/Caetano de Carli.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 035.978/2016-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2845-15/2016-1C , referente ao TC 028.120/2014-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 035.979/2016-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6731-37/2015-1C , referente ao TC 028.120/2014-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.539/2016-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo INCRA/Ministério do Desenvolvimento Agrário, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio nº 54.100/2005, celebrado com o Cepatec. Proc. orig. 54000.000882/2015-27

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.541/2016-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE formulada pela INCRA/Ministério do Desenvolvimento Agrário, em razão da impugnação total de despesas do convênio nº 59.400/2005, celebrado com o Cepatec. Proc. orig. 54000.000879/2015-11

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.703/2016-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário contra o Centro de Formação e Pesquisa Contestado - CEPATEC por impugnação de despesas.(Proc 54000.000893/2015-15, Conv. nº 70.000/2006, SIAFI 589692)

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 008.517/2016-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo INCRA contra o Centro de Formação e Pesquisa Contestado (CEPATEC) por impugnação total de despesas (Proc. nº 54000.000916/2015-83, convenio nº 59.300/2005 e SIAFI 544866).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.120/2014-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Cultura contra a o Centro de Formação e Pesquisa Contestado - Cepatec por inão encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas.(Proc. 01400.037553/2011-39, Conv. 296/2004, SIAFI 579492)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

FICHA

Ficha de CEPATEC - CENTRO DE FORMACAO E PESQUISA CONTESTADO

CPF/CNPJ: 78.497.211/0001-79

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-005.539/2016-1

Histórico de situação

Histórico de deliberações

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 78.497.211/0001-79 figura como responsável ou interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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