FICHA

Ficha de JOSÉ MARIA DE ALMEIDA SOUSA

CPF/CNPJ: 139.559.343-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-014.301/2015-6

Órgão: Município de Lavras da Mangabeira/CE (Beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor)

Função: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/06/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 24/06/2021 para José Maria de Almeida Sousa
31/03/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
30/03/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992.
16/09/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
15/09/2020 EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/92
17/06/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
16/06/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285, caput, do Regimento Interno do TCU (RI/TCU)
26/09/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConforme despacho do relator, peça 86.
17/04/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/03/2021
AC 5017/2021 ATA 009/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
15/09/2020
AC 9679/2020 ATA 32/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
16/06/2020
AC 6570/2020 ATA 19/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
16/04/2019
AC 2740/2019 ATA 11/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 139.559.343-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.301/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA A SENHORA EDENILDA LOPES DE OLIVEIRA SOUSA, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, GESTÃO: 2009-2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 594/2008-FUNASA/MS, SIAFI/SICONV Nº 651044. PR 25140.004181/2014-83. OFÍCIO 1663/2015-AECI/GM/MS
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 029.345/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA A SENHORA EDENILDA LOPES DE OLIVEIRA SOUSA, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, GESTÔES: 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 1000/2007, SIAFI Nº 620557, FIRMADO COM A FUNASA. PROCESSO Nº 25140.001262/2015-11. OFÍCIO Nº 3071/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.592/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA A SENHORA EDENILDA LOPES DE OLIVEIRA SOUSA, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO TERMO DE COMPROMISSO TC/PAC Nº 49/2007, SIAFI Nº 631527, FIRMADO COM A FUNASA/MS. PROCESSO Nº 25140.001240/2015-42. OFÍCIO Nº 3465/2015/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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