FICHA

Ficha de FERNANDO ANTONIO SAMPAIO NEPOMUCENO

CPF/CNPJ: 244.957.193-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-014.203/2014-6

Órgão: MUNICÍPIO DE PACOTI/CE (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (TRANSFERIDOR)

Função: ENGENHEIRO(A) FISCAL MUNICIPAL


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/08/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do Ofício nº 35390/2020, assinado em 21/07/2020.
24/04/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
28/01/2020
AC 411/2020 ATA 1/2020 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.
23/04/2019
AC 2794/2019 ATA 12/2019 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 244.957.193-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 009.793/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2794-12/2019-2C , referente ao TC 014.203/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.796/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-411-1/2020-2C , referente ao TC 014.203/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.793/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2794-12/2019-2C , referente ao TC 014.203/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.796/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-411-1/2020-2C , referente ao TC 014.203/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.203/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO RÔMULO CRUZ GOMES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PACOTI/CE, GESTÕES 01/01/2005 A 31/12/2012. CONVÊNIO Nº 804/2003, SIAFI Nº 489986, FUNASA/MS, IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO 25140.014340/2013-77. OFÍCIO Nº 1268/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS