FICHA

Ficha de INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO – IBRAD

CPF/CNPJ: 03.666.859/0001-22

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.853/2014-8


Histórico de situação
Data Situação Observação
25/03/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 25/03/2022 para IBRAD/IBRAD - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADM. PARA O DESENVOLVIMENTO
23/02/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
22/02/2022 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32, inciso I e 33, da Lei 8.443/1992
28/01/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConforme Acórdão 437/2020-TCU-2ª Câmara. Recurso interposto por terceiro.
08/10/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOArt. 32, parágrafo único, da Lei 8.443/92 c/c o art. 285, § 2º, do RI/TCU
24/04/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/02/2022
AC 778/2022 ATA 04/2022 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito
28/01/2020
AC 437/2020 ATA 01/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito
08/10/2019
AC 10129/2019 ATA 36/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito
23/04/2019
AC 2796/2019 ATA 12/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 03.666.859/0001-22 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.098/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-778-4/2022-2C , referente ao TC 016.853/2014-8
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 007.098/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-778-4/2022-2C , referente ao TC 016.853/2014-8
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 025.806/2021-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundação Cultural Palmares em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 2005CV000006, firmado com o/a FUNDACAO CULTURAL PALMARES, Siafi/Siconv 525770, função CULTURA, que teve como objeto COM O OBJETIVO DE APRESENTAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA FCP E SUA TRAJETÓRIA, PROPÕEM-SE AS COMEMORAÇÕES DO 17º ANIVERSARIO DA FUNDAÇÃO NAS CIDADES DE BRASÍLIA, SALVADOR, RJ E SP, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES, APRESENTAÇÕES CULTURAIS, LANÇAMENTO DA REVISTA PALMARES DE CULTURA AFRO-BRASILEIRA, OFICINAS,PALESTRAS SOBRE DIVERSOS TEMAS REPRESENTATIVOS A DA MISSÃO INSTITUCIONAL DA FUNDAÇÃO. (nº da TCE no sistema: 56/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.773/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7196-28/2018-2C , referente ao TC 004.533/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.779/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7196-28/2018-2C , referente ao TC 004.533/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.782/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7196-28/2018-2C , referente ao TC 004.533/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.773/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7196-28/2018-2C , referente ao TC 004.533/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.779/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7196-28/2018-2C , referente ao TC 004.533/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.782/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7196-28/2018-2C , referente ao TC 004.533/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.853/2014-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 30/2004 - MinC - Projeto "Seminário Nacional de Políticas Públicas para as Culturas Populares.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 004.533/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial - Of 1113/2012/COAUD/CISET/SG-PR - 9/11/2012. JERRI COELHO - SCI
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.545/2006-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-176-2006, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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